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29/09/2009 - 15:37 Servidores públicos federais realizam ato na próxima quinta-feira (1°) Planos de Carreira, novas tabelas salariais, reajuste do auxílio-alimentação e dos valores da assistência à saúde, são alguns dos itens da pauta de reivindicação dos servidores públicos federais que já foram acordados com o governo. Entretanto, o argumento de arrocho orçamentário vem emperrando o cumprimento da promessa. Para pressionar a reabertura das negociações e o cumprimento dos itens, os servidores públicos federais realizam um ato no dia 1º, na Esplanada dos Ministérios. A concentração será às 9h, no Espaço do Servidor (em frente ao bloco C). "Se há problema no orçamento, a responsabilidade não é do povo trabalhador nem dos servidores, mas da política do governo de fazer superávit primário para manter a especulação financeira", defendeu Edison Cardoni, dirigente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). De acordo com pesquisas do próprio governo, em 2008, a despesa da União com pessoal foi de 30,5% da Receita Corrente Líquida, quase metade do estipulado como teto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (60%). A luta dos servidores públicos federais é também pela isonomia de benefícios entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, principalmente quanto ao tíquete alimentação. "Para se ter uma ideia, hoje, o Legislativo tem tíquete alimentação em torno de R$ 650 por mês. No Executivo este valor varia entre R$ 130 e R$ 170", denunciou o secretário de Políticas Sociais da CUT-DF, Ismael José. Para o dirigente cutista, a valorização do servidor público reflete no aumento da qualidade dos serviços à população. "Disponibilizar recursos para o serviço público não significa gastos, mas sim investimento", disse. Os servidores públicos federais fecharam um calendário de mobilização. Nos dias 15 e 16 de outubro, a categoria realizará paralisação de 48 horas. Já no dia 22, novo ato público será realizado em Brasília. No dia 10 de novembro, os servidores decidem pela deflagração da greve por tempo indeterminado. PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DE CADA SETOR AGÊNCIAS - Regulamentação da promoção e progressão, revisão das carreiras e negociação da gratificação de qualificação. AGU - Incluir no Orçamento 2010 recursos para garantir a discussão do plano de carreira específico do setor. CONAB - Atendimento das reivindicações do ACT 2009/2010, incluindo a implementação do plano de cargos, carreira e salários. DNIT - Revisão das carreiras e do plano especial de cargos. DNPM - Revisão das carreiras e plano especial de cargos. EMBRATUR - Reestruturação do plano de carreira e concurso público. FNDE - Definição de critérios de acesso dos servidores à classe de capacitação e níveis da nova estrutura de carreira. HFA - Correção da tabela salarial dos empregados públicos e reestruturação da carreira dos estatutários com previsão de reajuste em 2010. IMPRENSA NACIONAL - Conclusão da elaboração de proposta de revisão das carreiras e plano especial de cargos. INCRA - Criação de GT para elaborar proposta de Plano de Carreira INEP - Conclusão da definição de critérios de acesso dos servidores à classe de capacitação e níveis da nova estrutura de carreira. MAPA - Equiparação salarial com os fiscais agropecuários e agentes de inspeção MCULTURA - Racionalização dos cargos, reajuste da tabela salarial e plano de carreira específico. MCT, INPI e INMETRO - Abertura de negociação de novas tabelas para 2010. MDS - Plano de carreira específico MESPORTE - Plano de carreira específico MFAZENDA - Tabela salarial de 2010 e equiparação com o INSS MJUSTIÇA - Criação de duas gratificações com valores similares ao da gratificação específica dos servidores da Funai (Lei 11.907/09). MMA, IBAMA, ICMBIO e SFB - Conclusão da elaboração de proposta de revisão da carreira e do plano especial de cargos. MPLANEJAMENTO - plano de carreira com extensão e incorporação da GSISTE MSAÚDE/ FUNASA - Plano de carreira específico, reestruturação da atual tabela salarial, correção da GACEN e extensão da PASUS aos cedidos para o GDF. MPS - Equiparação com os servidores do INSS, integrantes da Carreira do Seguro Social. MRE - Inclusão na Carreira do Serviço Exterior Brasileiro (Lei 11.440/06). MTE - Envio ao Congresso da proposta de Plano de Carreira assinada pelo ministro Carlos Lupi e encaminhada ao Planejamento, em 19/02/09. PGPE - Reestruturação da tabela salarial SPU/PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Conclusão do GT destinado a estudar as alternativas apontadas no relatório do GT instituído pela Portaria SRH 722/08 e a construção do plano de carreira. ÓRGÃOS MILITARES - Reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar e sua extensão a todos os servidores civis de órgãos militares Fonte: CUT/DF
24/09/2009 - 15:45 Comissão aprova projeto que cria cargos e funções no MPUComissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara
dos Deputados aprovou o projeto, que segue agora para a Comissão de
Finanças e Tributação. Fonte: Assessoria de Articulação Parlamentar (Assart) 24/09/2009 - 15:30 Filiados
elegem nova Diretoria Nacional do SINASEMPU A chapa 2 – “Renovar
é preciso” sagrou-se vencedora nas eleições do SINASEMPU para Diretoria
Executiva Nacional. O pleito ocorreu no dia 8 de setembro em diversas partes
do país. O resultado foi divulgado
na manhã seguinte após a apuração, que foi realizada na última
segunda-feira, dia 21, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, em
Brasília. Foram necessárias mais de 24 horas para concluir o trabalho. Servidores
e dois oficiais de justiça acompanharam todo o processo. A chapa vencedora foi
eleita com 498 votos, contra 492 votos da chapa 1. A ASEMPT deseja a nova
diretoria uma gestão de sucesso à frente do SINASEMPU. Edilene Vasconcelos de
Freitas (presidente) STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas O caso foi julgado por meio de um Recurso Extraordinário (RE 570908) apresentado contra decisão judicial que deu ganho de causa a um servidor público comissionado do Rio Grande do Norte. Ele foi exonerado após trabalhar entre dezembro de 2001 e janeiro de 2003. As decisões de primeira e segunda instâncias determinaram que ele deveria receber do Estado as férias não gozadas acrescidas de um terço. Pelas decisões, determinar o contrário seria gerar enriquecimento ilícito do governo. O Governo do Rio Grande do Norte, no entanto, argumentou que o adicional de um terço somente seria devido se o servidor tirasse as férias, já que o adicional serve para que o trabalhador use o dinheiro nos dias que ganha de folga. A relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, citou decisão tomada pelo STF em outro processo (RE 324656), que deu ensejo à discussão. Na oportunidade, ficou determinado que não é o gozo de férias que garante a diferença de um terço, mas sim o próprio direito às férias, constitucionalmente assegurado. Entender o contrário seria punir duplamente o trabalhador. “Foi o exatamente o que se deu [no caso]. O servidor não gozou as férias e, quando foi exonerado, não apenas não teve as férias e não lhe foi pago aquele percentual a maior”, explicou Cármen Lúcia. Como o Recurso Extraordinário ganhou status de repercussão geral, a decisão tomada na última semana tem de ser aplicada em todos os recursos extraordinários propostos nos tribunais do país. Fonte: Correio Braziliense
O desbloqueio foi possível graças à decisão do governo de excluir do cálculo do superávit primário as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), afirmou o ministério em nota. Essa autorização, contudo, ainda precisa ser oficializada pelo Congresso por meio de uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 que ainda não foi aprovada pelos parlamentares. Se o governo não tivesse considerado o abatimento de despesas de 28,5 bilhões de reais com o PAC, seria obrigado a fazer um corte expressivo em suas despesas. A avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre do ano feita pelo Ministério do Planejamento apontou uma redução significativa da projeção de receitas, e uma elevação das despesas estimadas. A projeção para as receitas administradas pela Receita Federal, que excluem as contribuições para a Previdência, ficou 7,4 bilhões de reais abaixo da projeção feita há um mês. "Tal resultado deve-se às reduções observadas nas projeções de todos os tributos, em especial o Imposto de Renda", afirmou o ministério em nota. As despesas primárias, também excluindo a Previdência, tiveram crescimento de 3,1 bilhões de reais "devido principalmente aos acréscimos na projeção do seguro desemprego, nos créditos extraordinários e no apoio financeiro aos municípios". O governo ainda elevou em 700 milhões de reais a projeção do déficit previdenciário no ano. Fonte: Reuters
 Tópicos relacionados ao Plano de Carreira, além de uma possível paralisação da categoria foram os assuntos de destaque do encontro, atraindo um número expressivo de servidores ao auditório. “O espírito participativo é fundamental nesses momentos, e a realização de eventos como esse reforçam a idéia de coletividade, que é tão importante para a conquista do nosso Plano de Carreira“, avaliou o presidente da ASEMPT. Além de informar os últimos acontecimentos que envolvem o PCS, os representantes dos servidores também aproveitaram para esclarecer dúvidas da categoria relativas à remuneração e gratificação.  Sabemos que a parte financeira do PCS é algo importante. Todavia, não podemos nos deter apenas nesse ponto. Devemos ter paciência e perseverança, e buscar formas de encaminhar o mais rápido possível o Plano ao Congresso Nacional”, afirmou Senhori. Novos encontros serão realizados com o objetivo de informar a categoria sobre os últimos acontecimentos que envolvem o Plano de Carreira, bem como as ações que serão tomadas visando o encaminhamento do Projeto.
A pedido dos representantes do Fórum de Associações, a tramitação do PL, no Congresso, será acompanhado por Antônio Carlos Queiroz, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Sobre o projeto de lei que revisa o PCS dos servidores do MPU, Queiroz acredita que só será possível aprová-lo se o mesmo for enviado imediatamente, e se houver alteração na LDO. Segundo ele, mobilização e agilidade são as únicas formas de garantir o reajuste ainda em 2010. Queiroz alega que, “caso contrário, só em 2011 seria possível algum efeito financeiro”. Antônio Carlos afirma ainda ser possível conquistar o pleito dos servidores, ele explica que o Poder Executivo já apresentou diversas formas de alteração da LDO, o que motiva a continuidade da luta. O caminho escolhido pelos representantes do Fórum é a busca por apoio no Poder Executivo. Como estratégia de atuação, os membros do Fórum das Associações estiveram na última sexta-feira, 04/09, na Câmara dos Deputados. Durante todo o dia, eles buscaram informações com as pessoas da área de Orçamento. Os representantes se reuniram com a assessoria do deputado Geraldo Magela, relator da Lei de Diretrizes e também, com a assessoria do deputado Vagnatti, presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Para abrir espaço no Executivo, estão sendo agendadas reuniões com parlamentares e outras autoridades que possam influenciar positivamente a mobilização no Executivo. Ainda na sexta-feira, às 17h, os representantes do Fórum se reuniram com o deputado Distrital Chico Leite, do PT/DF. Na próxima semana, em data ainda a confirmar, a reunião será com o deputado Federal Geraldo Magela. No Ministério Público, a próxima conversa será com o PGR. A audiência já foi solicitada. Posição
da ASEMPT Com informações da ASMPF.
Durante o encontro, as Entidades buscaram definir o próximo passo que será dado pelo Fórum com relação ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPU. No dia 21 de agosto, a minuta de Revisão da Lei 11.415/06 elaborada pelo Fórum, com participação significativa dos servidores, foi entregue ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para apreciação. Aguarda-se agora uma contraproposta por parte da Administração, para ser analisada pelos servidores, por meio de um seminário ou assembléia, e, posteriormente, entregue ao PGR para finalmente tornar-se um anteprojeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Acreditamos que estamos no caminho certo. Tudo que tem sido feito até aqui se respalda nos interesses da categoria, de uma forma clara e democrática. Trabalhamos agora é por um posicionamento da Administração com relação ao material que foi apresentado pelo Fórum, para que os servidores possam, em definitivo, deliberar sobre o que desejam ver no Plano de Carreira que será encaminhado pelo PGR ao Congresso Nacional”, declarou Alexandre Senhori, presidente da ASEMPT. Mobilização Hoje, às 15h, Alexandre Senhori, juntamente com os demais integrantes do Fórum das Associações, irá se reunir com o deputado federal e relator-geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT – DF). No encontro, os representantes dos servidores buscarão traçar, junto com o parlamentar, novas alternativas para o Plano de Carreira dos servidores do MPU, com relação ao orçamento.
O prazo para encaminhamento da procuração e autorização, já disponíveis no site da Associação (www.asempt.org.br), é até o final de setembro. Entenda o caso Até dezembro de 1997, os servidores públicos que exerciam cargo comissionado ou funções gratificadas, e que tinham vínculo com a administração pública, detinham o direito a incorporar a respectiva vantagem na proporção de 1/5 por ano completo de atividade, exercida de forma continuada. Antes de serem transformadas em VPNI, as funções comissionadas, incorporadas aos salários dos servidores, eram corrigidas de acordo com a correção do valor das funções comissionadas em vigor, evitando, com isso, a redução do valor de compra da moeda face à inflação reinante. Após a publicação da Lei 9.527/97, os valores incorporados a título de exercício de cargo ou função de confiança foram transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) que, desatrelada da correção das funções comissionadas, passaram a ser reajustadas, apenas, pelos índices decorrentes da revisão geral da remuneração dos servidores públicos. Ocorre que desde 2004 (prazo máximo para retroagir a ação a ser proposta), a VPNI recebida pelos servidores públicos não sofreu qualquer reajuste, em total dissonância com o que determina a legislação vigente. Esse prejuízo suportado pelos servidores que recebem VPNI será reclamado em juízo pela Associação, que pleiteará a correção e o pagamento dos valores atrasados em favor de seus Associados. O reajuste ora pleiteado diz respeito apenas aos últimos cinco anos, em decorrência da limitação temporal imposta pelo art. 110, inciso I, da Lei 8.112/90. Clique aqui e acesse:
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