19/10/2009

PCS: Fórum das Associações entrega contraproposta ao Secretário-Geral


O Fórum das Associações dos servidores do MPU entregou hoje, dia 19, ao Secretário-Geral do MPU, Carlos Frederico Santos, a contraproposta da minuta de revisão da lei 11.415/2006 (trata sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPU). O Presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, participou do encontro. 

A contraproposta entregue ao SG é a primeira resposta das Entidades à minuta apresentada pela Administração na última quinta-feira, dia 15. O documento foi apreciado atentamente pelos dirigentes, que priorizaram, a todo o momento, as deliberações tomadas pelos servidores durante o Seminário Nacional realizado em Brasília.

“Não podemos desconsiderar o que foi definido pela categoria. Iremos batalhar até o fim. Todavia, acreditamos que com muito diálogo e negociação possamos chegar a um denominador comum”, declarou Senhori.



Uma das contrapropostas apresentadas pelas Associações diz respeito à aplicação do reajuste salarial. O Fórum defende um reajuste de 24,072% sobre o vencimento básico da categoria e não sobre a remuneração. Outra proposta foi o desdobramento do mesmo artigo que trata sobre o reajuste em dois. O primeiro versaria sobre o reajuste aplicado ao vencimento básico, e o outro sobre o reajuste relativo às funções de confiança e aos cargos em comissão, neste caso, de 15%.

 

As Associações ainda propuseram a Administração uma GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) de 135%, bem como a sua implementação em quatro parceladas a partir da data da publicação da nova lei.

Após receber o documento, Santos declarou que se reunirá com o procurador- geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para discutir a questão. Mais uma vez, o Secretário afirmou que a análise da proposta será feita tomando-se por base o projeto do Poder Judiciário.

Clique aqui e leia o documento entregue pelas entidades.

16/10/2009

Inauguração do novo edifício-sede do MPM  

Uma festa coroada pela participação de servidores, membros e personalidades públicas marcou na última quarta-feira, dia 14, o início de uma nova era do Ministério Público Militar.  

Na oportunidade foi inaugurado o Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, que passa a contar com uma área construída de 20.820,6 metros, localizada no Setor de Embaixadas Norte. Também funcionarão no mesmo local o 1º Ofício e o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília.  

Além da inauguração, ocorreu também a entrega das Comendas da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Noventa personalidades com meritórios serviços prestados ao país e ao Ministério Público Militar, entre elas, servidores da Casa, foram agraciadas com a insígnia.  

Um dos pontos altos da cerimônia foi apresentação do Coral do MPM, formado por servidores e membros do Órgão. O projeto utiliza a arte musical como instrumento para aumentar a qualidade de vida dos servidores e recebe o apoio e patrocínio da ASEMPT.  

Em seu discurso de agradecimento, a procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, destacou a importância de todos os servidores que trabalharam direta e indiretamente na conquista da nova sede.  

Luz também fez referência aos aspectos ecologicamente corretos das novas instalações do MPM. “Posso afirmar que este é um prédio verde, ou melhor, ecologicamente correto. Nosso sistema de ar condicionado e climatização é um dos mais eficientes e modernos da atualidade. Sua tecnologia gera muito menos gasto de energia elétrica. Também pensando na economia de energia, o projeto valorizou amplos espaços com ventilação e luz natural.”

16/10/2009


Administração apresenta minuta do PCS às Associações dos servidores


O presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, participou ontem, dia 15, na Procuradoria Geral da República, de reunião entre o secretário-geral do MPU, Carlos Frederico Santos, e as Entidades que compõem o Fórum das Associações dos servidores do MPU. O objetivo do encontro foi discutir o texto do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Na ocasião, Carlos Frederico Santos apresentou a minuta aos representantes dos servidores e informou que a administração está tomando como base o projeto do Judiciário. Outro aspecto destacado pelo secretário diz respeito ao impacto financeiro e orçamentário do Projeto, que deverá ser adequado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Santos também esclareceu às Associações que cabe ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, a decisão final quanto ao conteúdo do projeto e o seu envio ao Congresso Nacional, mas que a administração buscará entendimento com as entidades representativas dos servidores. 

No próximo dia 19, segunda-feira, as associações apresentarão ao secretário-geral suas considerações e contrapropostas com respeito ao projeto.

Continue acompanhando os últimos acontecimentos relacionados ao Plano de Carreira dos servidores do MPU pelo site da ASEMPT.

(Com informações da PGR. Fotos: ASCOM/ASMPF)

09/10/2009

Dia das Crianças: ASEMPT e ASMPF promoverão festa animada

A ASEMPT e a ASMPF irão realizar juntas, nos dias 16 e 17 de outubro, das 9h às 17h, uma animada festa em comemoração ao Dia das Crianças. No dia 16, a comemoração será no Memorial da Procuradoria Geral da República. Já no dia 17, as atividades ocorrerão no estacionamento da PR/DF (604 Sul).

O tema da festa é “No tempo da vovó. Brincando como antigamente”. A proposta é oferecer inúmeras brincadeiras tradicionais e populares que não são tão conhecidas pelas crianças de hoje.

Uma praça de alimentação será montada para o conforto e comodidade dos participantes.

A alimentação para os dependentes dos associados da ASEMPT e da ASMPF será gratuita. Portanto, a entrega da cartela alimentação será feita a partir de terça-feira, 13/10, na sede das Entidades.

Não esqueça: a entrada é franca. A cartela é para usufruir da praça de alimentação. Não-sócios pagarão R$ 5,00 pela cartela que será vendida nas Associações também a partir do dia 13/10.

Clique aqui e veja a programação.

Com informações da ASMPF.

09/10/2009

PCS: Projeto dos servidores do MPU será finalizado em breve 

Na tarde de ontem, 7/10, a secretária-geral da ASMPF e presidente eleita do Sinasempu, Edilene Vasconcelos, juntamente com o servidor da PRT Maranhão, Saulo Arcangeli, em breve reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falaram sobre a entrega da proposta remuneratória elaborada ontem pelo Judiciário, e solicitaram celeridade para que a proposta do MPU seja enviada ao Congresso Nacional, de forma a garantir, o mais rápido possível, o reajuste salarial dos servidores.

Em reunião realizada na última segunda-feira, 5/10, o Fórum das Associações deliberou pela intensificação dos trabalhos de divulgação nacional, assim como pelo agendamento de reunião com a Administração para que seja apresentada a proposta de reajuste salarial dos servidores do MPU. O presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, já entrou em contato com o secretário-geral do MPF/MPU, Carlos Frederico. Tudo indica que a reunião para tratar desse assunto deve ocorrer na semana que vem.

Como já noticiado, o entendimento do PGR, vem no sentido de acompanhar o PCS dos servidores do Judiciário da União. Por isso, o Fórum das Associações tem acompanhado de perto todos os desdobramentos que estão ocorrendo no âmbito desse Poder, além de manter contato permanente com as entidades de classe da referida categoria.

De acordo com a reunião ocorrida ontem no STF, a proposta dos servidores do Judiciário sofrerá as seguintes modificações: retirada do artigo que trata da GPT [Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho] e do Artigo 6º, que instituía a premiação por produtividade. Dessa maneira, o percentual de 35% previsto na GPT seria, na proposta, acrescido à GAJ [Gratificação de Atividade Judiciária], que teria um novo percentual de 135% sobre o vencimento do cargo. Há também a possibilidade de que o reajuste das FCs e CJs tenha um patamar superior a 15%. Quanto ao reajuste das VPNIs, o assunto continua sem acordo com os presidentes dos tribunais superiores. Já em relação às gratificações específicas, como GAE e GAS, tudo indica que não haverá modificações substanciais.

Para Edilene Vasconcelos “o momento agora é de atenção, unidade e luta em prol da conclusão e envio do PCS”. Por isso é importante que os servidores acompanhem atentos todos os desdobramentos e que participem das atividades que estão ocorrendo e que ocorrerão em breve.

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ÚLTIMA VERSÃO DA MINUTA DE PL DO JUDICIÁRIO DA UNIÃO

De acordo com reunião realizada no dia 7 de outubro de 2009
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O § 1º do art. 4º, o caput do art. 13 e o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.4º 
§ 1º Os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais, serão enquadrados na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Art. 13. A Gratificação Judiciária – GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 135% [cento e trinta e cinco por cento] sobre o vencimento básico do servidor.

Art. 28. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal.”

Art. 2º A remuneração dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União fica reajustada em 15% [quinze por cento].

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às tabelas constantes dos anexos III e IV da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 3º O enquadramento previsto no art. 5º da Lei nº 8.460, de 1992, estende-se aos servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União que ocupavam as classes “A” e “B” da Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Lei, convalidando-se os atos administrativos com este teor, observados os enquadramentos previstos no art. 4º e no Anexo III da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, no art. 3º e no Anexo II da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, e no art. 19 e no Anexo V da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 4º As carteiras de identidade funcional emitidas pelos órgãos do Poder Judiciário da União tem fé pública em todo o território nacional.

Art. 5º As despesas resultantes da execução desta Lei correm à conta das dotações consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário no Orçamento Geral da União.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ASMPF

07/10/2009 - 19:00

Definido recesso de final de ano para MPT e MPM  

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar funcionarão em regime de plantão no período de 21/12/2009 a 6/1/2010. Nos dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente nas Unidades.    

A decisão tomada pela administração das duas Casas atende ao pedido formulado pela ASEMPT, pelo segundo ano consecutivo, para que o recesso seja fixado nos moldes do Ministério Público Federal.  

Clique aqui e veja a Portaria publicada pelo MPT.

07/10/2009 - 18:15

MPT transfere feriado para o dia 30

Atendendo pleito da diretoria da ASEMPT, formulado no Ofício 236/2009/ASEMPT, no qual solicitou a transferência do feriado do dia 28 de outubro - Dia do Servidor - para a data de 30 de outubro, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, divulgou hoje a Portaria nº 427, transferindo o feriado do dia 28 para o dia 30.

Desejamos a todos um bom recesso!

Acesse a Portaria.

05/10/2009 - 20:25

ASEMPT comemora nova sede do MPM

O último domingo, 4, foi de festa na sede campestre da ASEMPT.

A Entidade organizou uma bonita festa de confraternização para os servidores e administração do Ministério Público Militar, em comemoração a conquista da nova sede do Ramo. Na ocasião, além de música ao vivo, foi servido um delicioso churrasco. 

“Ficamos muito felizes com a receptividade dos nossos colegas. A festa só foi bonita por causa da participação de todos”, declarou o presidente da Associação, Alexandre Senhori.

A celebração foi coordenada (e animada) pelas novas representantes da ASEMPT no MPM, Gabriela Araújo e Sandra Alves. Na avaliação delas, a proposta da confraternização, além de comemorar a nova Sede, foi a de integrar os servidores e aproximá-los mais da Associação, objetivos esses que foram satisfatoriamente alcançados.

Também prestigiaram a comemoração a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz; o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. José Garcia de Freitas Junior; o Chefe de Gabinete, Dr. Adriano Alves Marreiros, e a Promotora de Justiça Militar, Dra. Ione de Souza Cruz. 

Para a Dra. Cláudia Luz, que demonstrou grande contentamento ao participar da confraternização, o evento foi de significativa importância. “Nas relações de trabalho é preciso ter afeto”, declarou. 

Veja mais fotos sobre a festa, além de outras informações, na próxima edição do informativo INTERAÇÃO.

05/10/2009 - 19:43

PGR estipula plantão de fim de ano no MPF 


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assinou hoje, 1º de outubro, a Portaria PGR/MPF nº 478, que estipula o funcionamento das unidades do Ministério Público Federal de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010. As horas trabalhadas nos dias úteis desse período vão integrar o banco de horas na proporção de um e meio por um. Nos dias 24 e 31 de dezembro não vai haver expediente. 
A jornada de trabalho será cumprida em regime de plantão, desde que não haja prejuízo à continuidade do serviço, mantendo-se o horário de funcionamento das unidades. A Administração de cada unidade deve decidir sobre a forma de cumprimento do plantão, registrando a freqüência do servidor na escala de serviço. Para isso, devem ser observadas as disposições da Portaria PGR/MPU nº 707/2006 e Portaria PGR/MPF nº 708/2006, com alterações posteriores.
As Secretarias de Administração, de Acompanhamento Documental e Processual e de Tecnologia da Informação deverão adotar as providências necessárias para o funcionamento, nos dias 24 e 31 de dezembro, da Divisão de Registro e Distribuição de Processos, do Núcleo de Transportes e da Divisão de Suporte Técnico. Essa medida deve assegurar a movimentação processual e a continuidade do serviço. 

Veja aqui a Portaria

Fonte: ASMPF

O presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, protocolou pedido administrativo junto ao diretor-geral do MPT solicitando a transferência do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para a data de 30 de outubro.

02/10/2009 - 14:45

Feriado do Dia do Servidor é transferido

Em função da data, o expediente será suspenso na PGR no dia 30 de outubro. Foi assinada hoje, 1º de outubro, a Portaria PGR nº 479 que suspende o expediente na Procuradoria Geral da República no dia 30 de outubro em função do Dia do Servidor Público.

Assim, o expediente no dia 28, em que a data é tradicionalmente comemorada, será normal.

As demais unidades do Ministério Público Federal poderão adotar o mesmo procedimento, desde que haja compatibilidade com o funcionamento dos órgãos do judiciário perante os quais oficiam.


Fonte: ASCOM/PGR

02/10/2009 - 14:40

Câmara aprova Convenção 151. Texto vai ao Senado

A norma internacional permite a negociação coletiva no âmbito do serviço público. A Convenção 151 faz parte da Agenda Positiva do Movimento Sindical no Congresso Nacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por consenso, na manhã desta quinta-feira (1º), a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público.

A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08.

A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159, da OIT, complementar ao texto da Convenção 151, de 1978, de ordem prática, em que estão definidos, entre outros:

1) os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública;

2) procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base;

3) determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e

4) especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações.

O projeto agora vai ao exame do Senado Federal - Casa revisora.

Fonte: Agência DIAP