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Terminou na sexta-feira, dia 23, o IV Encontro de Saúde no Ministério Público do Trabalho, em Brasília. O evento, co-patrocinado pela ASEMPT, contou com a participação de um grande número de servidores, além da colaboração de várias empresas que ofereceram serviços como teste de glicemia, acupuntura, massagem ayuvérdica, exame de olhos, prevenção de câncer, dentre outros.

"Esperamos que o Encontro tenha alcançado o seu objetivo e incentivado a promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho de todos os servidores", declarou o presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori.

A palestra do velejador Lars Grael foi outro destaque do evento e levou inúmeros servidores ao auditório do MPT. Na ocasião, Lars contou um pouco da sua história como velejador, um dos mais importantes do País, e sobre o acidente que o deixou sem a perna direita em 1998.

Saiba mais sobre o IV Encontro de Saúde na próxima edição do Jornal Interação.

Mais oito aprovados no 5º concurso público para provimento de cargos do Ministério Público da União e formação de cadastro de reserva foram nomeados. A Portaria/SG/MPU nº 35 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 22 de novembro, Seção 2, páginas 41 e 42.

Para o Ministério Público Federal foram nomeados seis técnicos administrativos, distribuídos entre os estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Dentre eles, cinco concorreram a vagas destinadas para portadores de deficiência. Para o Ministério Público do Trabalho foi nomeado um analista processual, portador de deficiência, para Mato Grosso, e para Rondônia, um técnico administrativo.

A portaria ainda traz retificações na Portaria/SG/MPU nº 33, de 5 de novembro.

Confira aqui a íntegra da portaria.

João Pessoa — Os juízes já podem ser considerados oficialmente como semideuses. Pelo menos foi o que declarou a juíza titular da Vara do Trabalho de Santa Rita (PB), Adriana Sette da Rocha Raposo, em uma sentença proferida há cerca de dois meses. Segundo a magistrada, “a liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.

As declarações da juíza já causaram polêmica até entre os colegas de trabalho. Para o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Marcos Sales, os comentários da magistrada foram infelizes e não representam a opinião da maioria da categoria. “Esse não é o meu pensamento e nem é o pensamento comum. Foi uma opinião isolada que depõe negativamente contra a categoria”, afirmou Marcos Sales.

Mesmo sem conhecer profundamente o teor das declarações, o presidente da Associação dos Magistrados declarou que é possível haver opiniões semelhantes às de Adriana Sette, mas ressaltou que essa não é a linha de pensamento que rege a profissão de juiz. “Eu represento uma categoria que não tem por regra fazer com que a condição de juiz seja melhor ou pior que ninguém. Eu me sinto um igual”, continuou.

Licença
A juíza Adriana Sette da Rocha Raposo foi procurada pela reportagem. Segundo informações dadas pela Vara do Trabalho de Santa Rita, ela entrou ontem com um pedido de licença médica. A magistrada trabalhou de manhã,mas cancelou os compromissos marcados para o período da tarde.

As declarações de Adriana Sette constam na sentença de uma ação movida por um trabalhador rural contra uma empresa da região. O pedido de pagamento de ações trabalhistas foi negado ao trabalhador que teria prestado serviços à empresa em 1982 e só reclamou seus direito em agosto de 2007. A juíza considerou que o direito estava prescrito e aproveitou para discorrer sobre a grandiosidade da sua profissão.

Nas palavras da magistrada: “Ele (o juiz) é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia. Pode chegar à autoformação de sua própria vida e, de modo apreciável, pode influir, por sua conduta, nos acontecimentos que lhe são exteriores. Nenhuma coerção de fora pode alcançar sua interioridade com bastante força para violar esse reduto íntimo e inviolável que reside dentro dele”.

Candidatos aprovados e que não tomaram posse em concurso público por erro dos organizadores do processo seletivo devem ser indenizados. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou uma ação de candidatos que passaram no concurso para auditor tributário do Distrito Federal de 1995. Eles não puderam tomar posse por erros no gabarito da avaliação.

De acordo com o STJ, a prova de contabilidade do concurso admitia duas respostas corretas para 10 questões. No entanto, o gabarito indicou apenas uma opção. Apenas em abril de 2002 os inscritos conseguiram na Justiça o direito de tomar posse. Agora, o STJ considerou que eles devem ser ressarcidos com a soma do salário que teriam recebido se tivessem tomado posse no período correto.

Em uma primeira decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) havia negado o pedido dos candidatos. Eles recorreram, então, ao STJ. O tribunal considerou que os candidatos foram vítimas de “ato ilícito da administração pública”. Além disso, teriam deixado de exercer o cargo para o qual foram aprovados por terem sido preteridos. Por isso, têm direito à indenização.

O processo foi julgado em última instância, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Agora, o caso está na fase de execução de sentença, segundo o qual o réu é comunicado a pagar a indenização. O cálculo levará em consideração o salário pago e a cotação da moeda desde 1995, data em que os aprovados deveriam ter tomado posse. Se fossem considerados os valores atuais, cada inscrito receberia em torno de R$ 1,260 milhão.

Em um País cujos indicadores de renda e escolaridade, bem como o padrão de mortalidade, refletem a desigualdade racial, celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra tornou-se indispensável.

Afinal, são poucas as ocasiões em que tal temática vem à tona, a ponto de sensibilizar, mesmo que por apenas 24 horas, grande parte da população para a importância de se fomentar o debate em torno do assunto, além de chamar a atenção para a situação de injustiça social pela qual passam muitos cidadãos brasileiros negros.

"Relembrar as lutas daqueles que destemidamente empregaram seus esforços, e até a própria vida, em prol de uma sociedade democrática, preservar as memórias que nos ajudam a compreender um pouco da história e refletir sobre a participação do povo negro na construção do país, são algumas das razões que justificam a comemoração do Dia 20 de Novembro", enfatizou o Presidente da ASEMPT,

Alexandre Senhori.

Lula defende união de movimentos para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial

Renata Giraldi
Folha de São Paulo - Online (20/11/07)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta terça-feira, Dia Nacional da Consciência Negra, que os afrodescendentes se unam e exijam de forma organizada seus direitos. Segundo ele, a união é fundamental também para garantir a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita há quase dez anos no Congresso.

Lula afirmou que é necessário definir uma proposta única para evitar polêmicas e mais atrasos.

Bem-humorado, o presidente recomendou que os afrodescendentes "cutuquem" o governo para que obtenham os benefícios prometidos. "Com o somatório de cutucação é que vocês vão tirar mais conquistas", afirmou, durante a cerimônia em que anunciou a liberação de R$ 2,1 bilhões --no período de 2008-2011-- que deverão beneficiar 850 mil pessoas de comunidades quilombolas espalhadas no Nordeste, Sudeste e Sul do país.

Estatuto

O estatuto [da Igualdade Racial] só será aprovado quando tivermos uma só proposta. Ou nós vamos completar cem anos, como o [arquiteto] Oscar Niemeyer o estatuto ainda vai estar no Congresso", disse Lula.

"Será que vocês não aprenderam? Quanto mais nós exigimos [de forma dividida, sem unidade], mais os adversários têm vitórias sobre nós."

Em seguida, o presidente afirmou que: "Vamos deixar aquilo que nos desune de lado para a gente conquistar a vitória". Indiretamente, ele lembrou que nem sempre tudo o que é necessário e desejado pode ser incluído em uma proposta. "É quase um apelo: as coisas que nós temos de fazer serão alcançadas, se a gente construir o possível", disse.

Na presença de autoridades brasileiras e estrangeiras, além de representantes de movimentos de defesa dos afrodescendentes, dos quilombolas e de religiões de origem africana, o ministro Gilberto Gil (Cultura) fez um discurso emocionado. "Não foi uma caminhada fácil. Não tem sido. Nem será [mas já houve avanços]", disse ele.

A ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Social) também se emocionou durante a solenidade: "Tenho orgulho de ser descendente de africanos e acho que todos aqui têm".

Nomeados novos servidores para o MPU

Os novos servidores foram aprovados no 5º concurso para analista e técnico do MPU.

A portaria SG/MPU nº 33, de 5 de novembro de 2007, que nomeia 448 servidores para integrar os quadros do Ministério Público da União, foi publicada no dia 6 de novembro. Os nomeados - 142 analistas e 306 técnicos - têm 30 dias a partir da data da publicação para tomar posse.

Confira a portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 30.

LICENÇA-PRÊMIO CONVERSÃO EM PECÚNIA

O Conselho Nacional do Ministério Público respondeu uma consulta acerca da possibilidade de extensão da referida conversão em pecúnia , quando da ocorrência de aposentadoria ou outra forma de desligamento da instituição, que não seja o falecimento.

Analisaram acerca da natureza jurídica da conversão em pecúnia das férias e licenças não usufruídas pelo servidor publico durante a sua atividade, e entenderam que à luz do disposto no artigo 37 par. 6° da Constituição Federal, trata-se de verdadeira indenização pelos serviços prestados à administração Pública.

Assim, comprovando-se que o servidor ou membro do Ministério Público se aposentou ou foi exonerado, sem que lhe fosse propiciado a fruição de ferias e licença-prêmio, ou seja, os direitos já adquiridos, compete a administração do Ministério Público, INDEPENDENTEMENTE de determinação judicial, indenizar aqueles, por se tratar de inequívoco direito decorrente do art. 37 par. 6º, da C.F., sob pena de enriquecimento ilícito do Poder Público.

Os membros do conselho, por maioria, responderam positivamente a essa consulta, uma vez entendendo tratar-se de um direito adquirido, liquido e certo(subjetivo de cada funcionário).

Afirmaram ser possível a conversão em pecúnia de férias e licença premio não usufruídas por membros e servidores do ministério publico quando de sua aposentadoria ou de extinção do vinculo funcional com a instituição , visto que se trata de verba indenizatória, não necessitando que recorra ao poder judiciário para ver seu direito reconhecido (por se tratar de um direito adquirido).

Entenderam não ser necessário a edição de resolução para regulamentar a matéria, por entender que o comando extraído do art. 37 par. 6º da Constituição Federal já e o suficiente para solucionar tal hipótese.

Essa decisão tem efeito ex tunc, ou seja, tem efeito retroativo englobando os funcionários já aposentados, devendo-se observar o prazo prescricional que é de 5 (cinco) anos (qüinqüenal) após a aposentadoria. Vale ressaltar que para os funcionários que utilizaram esse tempo(licença-prêmio) para a aposentadoria o direito de conversão fica extinguido. A conversão deve ser requerida no momento do desligamento do funcionário que deverá fazer um requerimento citando o saldo de licença férias não usufruídas, entregando o mesmo ao diretor geral do departamento..

08/11/2007

Trabalho debate regulamentação da demissão sem justa causa

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei Complementar 8/03, do deputado Mauricio Rands (PT-PE), que regulamenta a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. A proposta, que regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição, considera como despedida arbitrária ou sem justa causa aquela que não se fundar em justo motivo objetivo ou subjetivo.

O justo motivo objetivo decorre de necessidade do empregador em virtude de dificuldade econômica ou financeira, ou reestruturação produtiva. O justo motivo subjetivo é decorrente da indisciplina ou insuficiência de desempenho do empregado. A prova da ocorrência de qualquer uma das hipóteses será ônus processual e administrativo do empregador (inversão do ônus da prova).

O projeto permite que a despedida não fundada em justo motivo objetivo ou subjetivo seja declarada nula por decisão judicial com a conseqüente reintegração, facultando-se inclusive a tutela antecipada, ou, a critério do empregado, a conversão em indenização.

O debate foi proposto pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago, que é favorável à proposta. Ao justificar o debate, ele disse que a comissão precisa conhecer a opinião de entidades trabalhistas.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP);
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto;
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT está pleiteando na justiça horário especial para os associados estudantes.

Os colegas interessados em participar da referida Ação deverão preencher e assinar a autorização disponível no link abaixo e enviar para a sede da ASEMPT em Brasília – DF.