Campanha Nacional de Insatisfação combate proposta de alteração na carga horária dos servidores do MPU


A Campanha Nacional de Insatisfação deflagrada no MPDFT, por meio dos servidores Hércules Lima e Suedney dos Santos, e imediatamente abraçada pelo SINASEMPU, reflete bem o espírito que tomou conta dos servidores do MPU, em todo o país, diante da proposta de resolução (ainda sem número) do conselheiro Almino Afonso Fernandes (conselheiro proveniente da categoria dos advogados).

A proposta, que visa à alteração no horário de expediente de todas as unidades do MPU e dos MP’s estaduais, de forma a estabelecer jornada dupla nos horários de 8h as 12h e das 14h às 18h, desconsidera por completo o elemento humano da Instituição. A medida também desrespeita critérios propostos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), que os acordos de tempo de trabalho decente devem satisfazer: favorecer a saúde e a segurança no trabalho; ser compatíveis com a vida familiar; promover a igualdade de gênero; reforçar a produtividade; e facilitar a escolha e influência do trabalhador no seu total de horas de trabalho (será que os servidores do MPU foram consultados a respeito dessa proposta?).

Faz parte também das atividades da Campanha a assinatura de um abaixo-assinado que demonstra toda a insatisfação da categoria e que, posteriormente, será remetido ao CNMP. No Distrito Federal, o documento já conta com um grande número de assinaturas, e já está sendo encaminhado para outras unidades do MPU no país.

“Imagine a vida pessoal de qualquer servidor, sem possibilidade de se reciclar, realizar uma atividade física, acompanhar o crescimento e educação dos filhos menores, participa de cursos e palestras, entre outras tantas atividades importantes para o desenvolvimento de uma vida saudável e adequada que serão sumariamente perdidas”, declara Hércules Lima, um dos autores da Campanha.

Opinião semelhante é a da presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, que se reuniu ontem, dia 19, com o servidor Hércules Lima na sede do SINASEMPU, formalizando a adesão do sindicato ao movimento. Para a presidente a Campanha é uma importante ferramenta contra uma proposta totalmente contrária aos direitos e interesses dos servidores.

“Tal proposta não apenas desrespeita os servidores, como afronta diretamente princípios basilares da qualidade de vida no trabalho. Faremos todo o possível para combatê-la”, afirmou Vasconcelos.

O SINASEMPU dará ampla repercussão à Campanha em todo o País, oferecendo mecanismos para que os servidores possam se manifestar e tomar conhecimento sobre os efeitos da proposta, unindo-se, ao final, à grande mobilização.

Clique aqui e acesse a lista dos participantes da campanha. Realize o preenchimento de seus dados e envie para o maior número de pessoas possível. Participe!

Veja abaixo algumas das possíveis conseqüências que atingirão os servidores do MPU com a mudança da carga horária:

1. Com a implementação de referida Resolução, aumentará a carga horária de trabalho, retirando do servidor dois turnos (matutino e vespertino), e restringindo a convivência familiar aos finais de semana.

2. A produtividade e rendimento funcional,obviamente, também serão comprometidos, pois a redução da convivência familiar, a impossibilidade de resolver problemas habituais no período matutino, reunido, ainda, ao cansaço físico e mental, inevitavelmente, provocará a insatisfação e baixos rendimentos em toda a categoria.

3. O risco de aquisição de doenças funcionais também aumentará, especialmente, diante da carga excessiva de tempo em serviço, as provocadas pelo stress, ausência de tempo para cuidar de assuntos pessoais, ausência de tempo para a família, ausência de tempo para cuidar da própria saúde e falta de tempo para planejamento familiar, econômico e financeiro.

Colaboração: servidor Hércules Lima

Fonte: SINASEMPU


 

PGR pede empenho na aprovação do projeto de lei sobre carreira de servidores

Roberto Gurgel se reuniu no dia 19 de maio, com o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se encontrou dia 19 de maio, com o deputado federal Aelton Freitas (PR/MG), relator do Projeto de Lei 6.697/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Roberto Gurgel pediu ao relator máximo empenho na aprovação do projeto, que propõe alteração da Lei 11.415/06 para dispor sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. O deputado federal Luciano Castro (PR/RR) acompanhou o encontro.

O projeto aguarda apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e de onde segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O PL 6.697/09 está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e tem prioridade no regime de tramitação.

Fonte: Intranet PGR



 

ESCLARECIMENTO IMPORTANTE

Brasília DF, 10 de maio de 2010.


Alguns associados ou por desinformação ou por “outras” razões estão espalhando de forma irresponsável que a diretoria da ASEMPT vai deliberadamente vender a Sede Campestre.

Associado honrado e honesto saiba o que realmente ocorre:

1- Não achamos justo que os associados dos outros estados da federação arquem com despesas da Sede Campestre, pois não a utilizam com a mesma freqüência dos associados do DF;
2- A Sede Campestre só gera despesas, por isso a necessidade de se obter recursos para sua manutenção pelos filiados do DF ou dos seus freqüentadores;
3- Não é justo associados ficarem sem ajuda financeira (Artigo 59), pois os recursos tem sido canalizados preferencialmente para sustento de uma estrutura cara que não gera retorno (A Assembléia decidirá);
4- Nosso maior evento como o Baile anual foi prejudicado por 2 (dois) anos por falta de recursos;
5- Houveram várias desfiliações em função da falta de recursos para atender 100% das demandas associativas;
6- Falta maior apoio às regionais.

A Sede Campestre foi adquirida por decisão da ASSEMBLÉIA GERAL DE ASSOCIADOS e somente ela poderá definir seu destino.

Cabe a Diretoria da ASEMPT resolver o problema juntamente com todos os associados, para isso foi convocada ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para o dia 21/05/2010, e definir o destino da Sede Campestre.
Esperamos regularizar todas as pendências com associados e representantes regionais até o final do mês de junho.

Lembramos também, que a Associação depende do seu associado e pedimos a todos que participem da Assembléia e das resoluções que serão tomadas até o final do mês, pois em breve (a partir de setembro) começa o processo Eleitoral, onde haverá renovação administrativa, e colocaremos a Associação em situação favorável para a nova Diretoria ter melhores condições de trabalho do que estamos tendo.

Estaremos enviando em breve à todos os associados, O NOVO CARTÃO DE CONVÊNIOS, ALIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL E ADIANTAMENTO SALARIAL com limite individual. Os convênios valerão para TODO O BRASIL, bastando apenas ser associado da ASEMPT. Os convênios abrangerão inclusive as cidades do interior.

Aguardem! Muitos benefícios estão por vir.


Participe da ASSEMBLÉIA e envie sugestões aos representantes regionais para que possamos melhorar os serviços prestados.


Contamos com todos!

Atenciosamente,

Alexandre Silva Senhori
Presidente


 

11/5/2010

 
PL 6697: Designado relator do projeto na CFT

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS), designou como relator do PL 6697 (PCS dos servidores do MPU) o deputado Aelton Freitas (PR/MG).
É importante que todos os servidores do MPU entrem em contato (telefone, e-mail ou pessoalmente) tanto com o relator quanto com os parlamentares que fazem parte da Comissão, em seu Estado, visando demonstrar o desejo da categoria com relação à aprovação do Projeto.
Participe!

 

Todos à Câmara no dia 12 de maio

Na quarta-feira, dia 12 de maio, será votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar nº 549/09 do deputado Luiz Carlos Busato – PTB/RS. O relator em seu voto é contrário ao PLP 549/09, mas é preciso a mobilização de todos os servidores públicos federais pois a tendência é que o relatório seja recusado. O referido projeto de autoria do senador Romero Jucá - PMDB /RR, já aprovado no Senado Federal, visa estabelecer limites mais rígidos às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública de 2010 a 2019.

O relator da matéria na CTASP afirma, “o limite proposto praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU, cujas carreiras já apresentam, muitas vezes, um déficit acentuado de pessoal”. O parlamentar ainda afirma que nos últimos dez anos os gastos do governo tem se mantido abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em plena sintonia com os princípios e limites que norteiam a gestão fiscal.
A hora é de mobilização de todos os servidores do MPU, pois só assim desta forma poderemos lutar pelos nossos direitos. Devemos nos unir aos colegas servidores públicos federais e lutar pela derrubada deste famigerado PLP 549/09, que só vai trazer perdas para todos inclusive a sociedade brasileira.
Se mobilize, vamos todos comparecer a sessão da CTASP, no dia 12 de maio, no plenário 12, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30. Todos os servidores que puderem devem comparecer a sessão para fazer pressão pelo arquivamento da referida PLP 549/09. Não estamos na Grécia, vamos lutar unidos para vencer mais uma guerra contra os que querem sucatear o serviço público em nosso país.

Fonte: SINASEMPU