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Caros Servidores,
Tenho presenciado, desde há muito, a batalha de vocês para que a jornada diária fique no patamar de sete horas. Fosse realmente o Brasil uma verdadeira social democracia nos moldes dos países do oeste e centro europeus, nada disso estaria acontecendo. Entrementes, a realidade revela-se diametralmente oposta.

Não é crível que alguém, em sã consciência, acredite que oito horas diárias de trabalho seja algo razoável. Infelizmente, nada é tão ruim que não possa ficar pior, afinal não só querem que sejam quarenta horas semanais, mas também almejam que haja pausa d almoço, essa última por questões de ordem supostamente legal.

Ora, o dia tem somente 24 horas, das quais sete a oito servem para reposição das energias através do sono. A matemática dos números então não poderia ser mais cruel, pois terão oito horas para trabalhar, uma hora para almoçar por aqui mesmo (muitos moram longe e não podem se dar ao luxo de irem almoçar em casa) e mais oito horas para dormir. Quanto tempo nos sobrará para o resto(família, crescimento pessoal, lazer, estudos etc)? Meras sete horas diárias, isso sem computar o tempo de deslocamento casa-trabalho-casa (até duas horas, dependendo de onde a pessoa viva e dos seus horários de ida e vinda), bem assim o tempo despendido na faculdade ou em cursos de aprimoramento, na Igreja, na Comunidade etc...

E nossos filhos, maridos, esposas? Como ficam? De onde vamos tirar tempo para convivermos com nossas famílias e amigos? E nossas crianças, pequenos seres em formação que demandam muita atenção, carinho e amor? Quanto tempo nos sobrará para corrigirmos seus deveres de casa, orientá-los ou simplesmente amá-los?

Na minha modesta opinião, digo isso porque estou falando por mim, sem autorização de meus colegas, reputo tal jornada nefasta, desumana e irracional. Preferiria mil vezes sete horas corridas, com servidores felizes e produtivos, dando todo gás - se me permitem a expressão.

Mas parece que Tempos Modernos para a Administração Superior são aqueles do filme homônimo do insuperável Charles Chaplin, no qual sua personagem trabalha incessantemente numa fábrica, apertando porcas e parafusos, até transformar-se num autômato.

Não quero trabalhar com robôs nem com escravos. Desejo, sim, laborar com seres humanos dignos e felizes.
Contem com meu modesto apoio na luta pelas sete horas corridas sem redução salarial.

Abraços e bom início de semana a todos.
Bruno Acioli

Nunca o cargo de Procurador-Geral da República esteve tão disputado no MPU. Tradicionalmente, Associação Nacional dos Procuradores da República sempre se regozijou na indicação de um dos membros do MPF para o dito cargo, oferecendo uma lista tríplice ao Presidente da República, oriunda de votação interna entre os Membros do Ministério Público Federal.

Ao que tudo indica, parece que chegou o fim da hegemonia do MPF e da ANPR na oferta da famosa lista, eis que os Membros dos outros Ramos do MPU decidiram, por meio de suas respectivas Associações, que têm o direito de participar da escolha do seu Chefe Maior, ou seja, participar da construção da lista com oss três nomes a serem ofertados ao dirigente máximo da Nação, para indicação do próximo Procurador-Geral da República.

Analisando a situação, chega-se à clara conclusão que o atual PGR está enfrentando forte oposição dentro da própria casa, inclusive nos outros Ramos do MPU, vide os números do cômputo geral de votos dos 04 Ramos do MPU, apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho -ANPT, apontando a Subprocuradora-Geral da República ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO, atual Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, como mais bem votada com 573 votos.

Não podia ser diferente, ELA WIECKO possui um currículo impecável, o que lhe garantiu a votação expressiva entre seus pares, inclusive dos outros Ramos do MPU.

Ocorre que a imprensa está divulgando que o atual Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, candidato a recondução, obteve 85% dos votos dos membros do MPF (Correio Braziliense de 29.05.2007, p. 4), só que não foi esclarecido que tal percentual é sobre o número de votantes do MPF e não do total de membros do MPF. Assim, esse fato merece certa análise, mesmo que perfunctória, senão vejamos:

O Ministério Público Federal possui hoje um total de 985 membros. Destes 825 estão na ativa e 160 estão aposentados.

Do total de 985 membros, 974 estão associados a ANPR, ou seja, 98% do total de membros do MPF. Ocorre que do total de membros associados apenas 479 votaram (50,71% dos membros eleitores), montante este que equivale a 48,62% do total de membros do MPF, logo, mesmo que tivesse recebido todos os votos do MPF, não há como afirmar que a categoria está apoiando a recondução do atual PGR.

Nota-se que os dados divulgados pela imprensa, relativos ao percentual de votos do MPF em favor da recondução do atual PGR não estão "batendo" com os dados apresentados pela ANPT, que computou 573 votos de Membros de todos os Ramos do MPU que estão a apoiar o nome da Subprocuradora-Geral da República ELA WIECKO, mostrando que categoria, na realidade, a quer para ser a próxima Chefe do Ministério Público da União. Segundo a ANPT, o atual PGR Antonio Fernando ficou com 510 votos, portanto, abaixo de ELA WIECKO .

Para os servidores que, na época da negociação do Plano de Cargos e Salário da categoria, tanto ouviram do atual PGR, Antonio Fernando, que o MPU deve seguir o Judiciário, eis aí uma grande oportunidade para, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, termos uma competente profissional, mulher, na Chefia do Órgão Fiscal da Lei.

21/05/2007

Lei de Greve para o serviço público será pouco rígida
(correioweb)

Apesar do protesto dos sindicatos e de uma parte do governo torcer contra, a lei que trata da regulamentação do direito de greve no setor público está entre as mais brandas do mundo. Comparada ao que ocorre em países desenvolvidos, a futura legislação brasileira estabelece limites confortáveis para que os trabalhadores exerçam o direito garantido na Constituição desde 1988 e descarta punições extremas como as adotadas por nações ricas. O anteprojeto está em análise pelos ministérios do Planejamento, Trabalho e Justiça e será enviado até o fim de junho ao Congresso Nacional.

Nos Estados Unidos, maior economia do planeta, os 2,7 milhões de servidores federais civis são impedidos de parar. Em caso de descumprimento, o funcionário é demitido sob a justificativa de prática pessoal proibida, termo utilizado para outros tantos atos considerados irregulares. O maior embate envolvendo servidores e governo ocorreu em 1981. À época, controladores de vôo cruzaram os braços exigindo melhores salários. A crise abalou o país e, como resposta, o então presidente Ronald Regan demitiu 11 mil profissionais, convocando imediatamente os substitutos.

O mesmo nunca acontecerá no Brasil. O servidor tem, e continuará tendo mesmo depois da regulamentação, a garantia de estabilidade no emprego. A punição mais dura prevista no anteprojeto redigido pelo Ministério do Planejamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU) faz referência apenas ao corte de ponto do empregado que aderir a paralisações consideradas ilegais pela Justiça. “O pessoal está criticando previamente. Isso acontece porque, para algumas entidades, é melhor não ter regulamentação. Sem a lei, acreditam que podem fazer o que quiser”, disse ao Correio o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na Alemanha, onde existem cerca de 4,6 milhões de servidores, as regras são rígidas. Uma lei estipula as remunerações e seu conteúdo está sujeito a mudanças pelo Legislativo a qualquer tempo — o salário pode, inclusive, ser reduzido e a jornada de trabalho ampliada. Os servidores públicos alemães não têm direito de fazer greve, mas também não são exonerados — salvo em casos extremos. Já os servidores contratados (equivalentes no Brasil aos indicados por confiança ou os terceirizados) têm status de empregados, mas se houver crise financeira nos municípios, estados ou União, perdem os cargos.

Pela proposta que será enviada aos parlamentares, todo serviço público no Brasil — municipal, estadual e federal — é considerado essencial e não pode ser interrompido totalmente. Ao contrário do que ocorre hoje, a paralisação terá de ser confirmada por pelo menos dois terços da categoria em assembléia. Se a decisão for pela greve, no mínimo 40% dos servidores deverão continuar trabalhando, ainda que o movimento seja declarado legal. Para ter validade, a paralisação precisará ser comunicada às autoridades 48 horas antes de ser iniciada. Nos serviços inadiáveis o prazo será de 72 horas. Os órgãos afetados terão como opção contratar servidores substitutos para garantir o pleno funcionamento.

O anteprojeto de lei de greve considera essenciais ou inadiáveis os serviços prestados por órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal. Além deles, atividades de vigilância sanitária e inspeção agropecuária, defensoria pública e controle de tráfego aéreo. Em nível estadual e municipal, as atividades vitais são: transporte público, tratamento e abastecimento de água, coleta de lixo e esgoto, distribuição e comercialização de gás. Carlos Henrique Bezerra Leite, procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, afirma que a regulamentação representa um marco para a sociedade e para o próprio Judiciário. “Fomos doutrinados, todos no Brasil, a ter raiva da greve, quando na verdade ela é um instrumento fundamental contra o capitalismo e o Estado opressor”, reforçou.

Na França, onde o conceito de greve se confunde com cidadania e liberdade, o direito é reconhecido, mas com certas limitações. De acordo com o Código do Trabalho, um aviso prévio de paralisação precisa ser apresentado, por um ou vários sindicatos, ao menos cinco dias úteis antes, especificando as razões, o local, a data e a hora de início do protesto — além da previsão de duração. Servidores franceses em cargos de direção, os que atuam em áreas indispensáveis à burocracia e lotados na segurança pública podem ser obrigados a não aderir. Os funcionários não recebem pelos dias parados.

O mesmo acontece na Itália. Os servidores civis públicos italianos, em caso de greve, precisam manter os serviços essenciais funcionando — transportes, por exemplo. As faltas são abatidas no contracheque. O corte de ponto pelos dias parados é prática comum também no Reino Unido, onde existem 5.831 milhões de servidores públicos e o recrutamento ocorre por meio de anúncios em jornais ou sites especializados.

Para Carlos Alberto Ramos, do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), instrumentos de negociação criados em alguns países ajudam a estabelecer as “regras do jogo”. “Há muitos conflitos na França, mas não porque os franceses gostam disso e sim porque as regras são ruins, como no Brasil”, explicou. Na opinião do especialista, as representações das categorias estão muito pulverizadas, há um número exagerado de sindicatos e é comum encontrar mais de uma entidade sindical dentro de um mesmo órgão. “Se o país tivesse um único sindicato para o funcionalismo, seria mais fácil”, completou.

O kart é o primeiro e mais importante estágio para o futuro piloto. É lá que a maioria dos bons pilotos se formaram. É a emoção de pilotar e a adrenalina de ser um grande piloto que faz o nosso campeonato trazer resultados surpreendentes e pegas alucinantes.