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Festa junina da ASEMPT proporciona alegria para servidores

A ASEMPT realizou no último sábado de junho, dia 28, a tradicional festa junina da Entidade para todos os associados e demais servidores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

Mais de cento e cinqüenta pessoas compareceram à Mansão Country House, localizada no Park Way – DF, para dançar ao som da dupla Glênio e Luciano e confraternizar ao lado dos amigos e familiares. Barraquinhas com deliciosas comidas e bebidas típicas, além do Correio Elegante,
foram alguns dos destaques da programação.

Durante a festa, apoiada pelo Banco Alfa, a Associação sorteou dois aparelhos DVD's, uma TV de LCD de 22' e duas bicicletas. Para a criançada esteve à disposição um agitado touro mecânico, piscina de bolinha e um pula-pula.

Veja o registro da Festa Junina 2008 em "Eventos"

27/06/2008 - 18:20

SINASEMPU ajuíza ADIN contra vedação do exercício da advocacia

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União
(SINASEMPU) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº. ADI/90702) visando à suspensão da aplicação e dos efeitos advindos do artigo 21 da Lei nº 11.415/2006 e dos artigos 1º e 2º da Resolução Nº 27/2008 do CNMP (tratam da vedação do exercício de advocacia e consultoria técnica pelos servidores do Ministério Público da União), até que seja declarada a inconstitucionalidade desses dispositivos.

Segundo informações divulgadas no site do Sindicato, a vedação contida no art. 21 da Lei nº 11.415/2006, de iniciativa do Senhor Procurador-Geral da República, está "maculada por vício insanável de iniciativa", uma vez que leis que disponham sobre regime jurídico de
servidores públicos da União são de iniciativa privativa do Presidente da República.

O Sindicato esclarece ainda que "o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n° 8.906/94), em seu art. 30, I, limitou-se a impor aos servidores da administração direta – categoria em que se enquadram os servidores do MPU – proibição parcial ao exercício da advocacia, consistente na impossibilidade do servidor exercer a advocacia contra
a Fazenda Nacional, mantendo-se silente em relação aos demais casos, o que, face ao Princípio da Legalidade, assegurou aos servidores do MPU o exercício da advocacia fora da hipótese de impedimento".

ASMPF é a nova representante dos servidores no Conselho Administrativo
do Plan-Assiste

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público Federal, por meio do seu presidente, Marcos Ronaldo Freire de Araújo, foi escolhida na última terça-feira, dia 17, como a nova representante dos servidores do MPU no Conselho Administrativo do Plan-Assiste.

A reunião para a escolha da nova entidade aconteceu na sede do SINDJUS/DF. A ASMPF terá assento no Conselho pelos próximos seis meses.

Participaram da reunião os representantes da ASEMPT, ASMPF, ASSTTRA, ASMIP e FENAJUFE. Além da escolha do representante no Conselho Administrativo, ficou definida a realização de um seminário para discutir com mais profundidade o Programa. O indicativo é para o dia 28 de agosto, sendo que a reunião preparatória do seminário foi marcada para 8 de julho.Também no dia 8 de julho há indicativo para reunião entre os dirigentes das entidades de classe.

Com informações da ASCOM/ASMPF.

20/06/2008 - 17:29

ASEMPT ajuizará ação para isenção futura do imposto de Renda cumulada com devolução dos valores recolhidos pelo fisco.

Prezados Associados,

Os valores pagos a título de "auxílio-creche" constituem-se em verbas indenizatórias e não remuneratórias, porquanto servem para indenizar o trabalhador que tem que pagar para que cuidem de seu filho durante o horário de trabalho. Portanto, sobre essa verba não poderia incidir imposto de renda dada a natureza da mesma.

A exemplo do auxílio creche, a verba paga com o objetivo de repor os valores despendidos com a utilização de veículo próprio, no exercício da função pública, também tem caráter indenizatório e não constitui fato gerador do imposto de renda.

A ASEMPT ajuizará ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, visando a isenção e a devolução de valores descontados a titulo de imposto de renda e contribuição previdenciária que incidiram e/ ou vierem a incidir sobre as parcelas percebidas pelos associados a titulo de auxílio-creche.

Atenciosamente,

Autorização

Alexandre Silva Senhori
Presidente

12/06/2008 - 00:49

Câmara aprova criação da CSS com 259 votos favoráveis

A base governista na Câmara dos Deputados aprovou, no começo desta noite, o projeto que regulamenta o repasse de verbas para a Saúde e institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto que substituirá a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM). Foram 259 favoráveis à criação do tributo, 159 contra e duas abstenções. A aprovação ocorreu com uma margem de apenas dois votos a mais que o necessário para a criação do imposto.

A contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1%. A expectativa é de que a CSS traga uma receita adicional de R$ 11,8 bilhões. A proposta ainda terá de ser submetida ao Senado.

O governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da saúde. A oposição é contra e alega que o governo, mesmo sem a CPMF, bate recordes na arrecadação.

Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, segundo o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% - bem acima da expansão nominal do Produto Interno Brasil (PIB), estimada em 12,63%.

O governo deu prazo até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Foi retirado ainda do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Tudo isso para conseguir o apoio dos governadores.

A CSS, o novo imposto do cheque, terá alíquota de 0,1% e entrará em vigor em janeiro de 2008. Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que recebam até R$ 3,038,99 estariam isentos da “nova CPMF”. Com o novo tributo, o governo pretende arrecadar R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a aprovação da CSS "é a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação". DEM, PSDB, PPS e PSOL votaram contra a criação do tributo. O PV, apesar de ser da base do governo, também votou contra. Ficaram a favor do texto do relator Pepe Vargas (PT-RS) PT, PMDB, PTB, PP, PR, PSC, PSB, PDT e PC do B.

Fonte: CorreioWeb

11/06/2008 - 23:37

Concurso do MPU: resultado da avaliação de candidatos com deficiência

Foi publicado hoje, 11 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, página 117, Edital SG/MPU nº 8, com o resultado da avaliação relativa aos inscritos como deficientes no 5º concurso público para as carreiras de analista e técnico do Ministério Público da União.

05/06/2008

A hora e a vez da redução das emissões de carbono

No Dia Mundial do Meio Ambiente, ONU pede mudança de hábitos para salvar o clima

Passados mais de 30 anos desde sua criação, o Dia Mundial do Meio Ambiente retoma hoje um tema que está ligado às suas origens, mas que, de lá para cá, só se intensificou: as alterações no ambiente provocadas pela ação do homem. Em 1972, a data foi criada para marcar
a abertura da Conferência de Estocolmo, a primeira reunião ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento estabeleceu, pela primeira vez, princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões relacionadas a questões ambientais. A idéia que estava ali é a mesma que volta agora.
Com o slogan "Kick the habit!", algo como "corte um hábito", a ONU pede uma mudança de atitude de todo o mundo sobre as emissões de gás carbônico (CO2) – principal gás de efeito estufa e cuja alta concentração na atmosfera, provocada pela queima de combustíveis
fósseis, é a maior responsável pelo aquecimento global.

Na esteira de 2007, em que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) publicou seu quarto relatório com a conclusão de que é inequívoca a culpa humana pelo aquecimento, a ONU reforça hoje o pedido para que países, empresas e comunidades rumem em direção a uma economia com menos emissão de carbono. O alerta é claro: "As mudanças
climáticas são o assunto que vai definir o nosso tempo."

A situação é delicada e pede urgência na mudança de comportamento. Antes da Revolução Industrial (1750), a concentração de CO2 na atmosfera era de 280 ppm (partes por milhão). Hoje é de 379 ppm – a maior em 650 mil anos (veja mapa nas páginas 6 e 7). Só com essa
elevação, a temperatura do planeta já subiu cerca de 0,8°C desde o período pré-industrial.

A expectativa do painel de cientistas é de que, se nada for feito para interromper o crescimento das emissões, em 2100 a Terra pode estar entre 1,8°C e 4°C mais quente. Para quem pensa que é pouco, vale a pena lembrar os danos que essa elevação pode causar. Entre 20% e 30%
das espécies de plantas e animais podem desaparecer, se a temperatura global subir entre 1,5°C e 2,5°C. As culturas agrícolas podem diminuir a ponto de causar a fome de milhões de pessoas. Na temperatura máxima, 2 bilhões devem sofrer com a falta d'água.

Para evitar o desastre climático, os pesquisadores calculam que a concentração de gás carbônico terá de se estabilizar em no máximo 450 ppm. Mas isso não significa que as emissões ainda não possam crescer.
Porque, se elas se mantiverem no ritmo atual, em menos de meio século o nível de CO2 atingirá 600 ppm. Ou seja, é necessário cortar pelo menos 50% nas emissões globais para se manter em 450 ppm.

MUITO MAIS QUE KYOTO

O drama aumenta de proporção quando se lembra que o famigerado Protocolo de Kyoto, já tão criticado – e desrespeitado – pelos Estados Unidos, pede uma redução de somente 5,2% nas emissões em relação aos níveis de 1990. E que, de lá para cá, elas cresceram em todo o mundo
mais de 25%. Em sua maioria, esse número está associado ao crescimento econômico de países como Estados Unidos, China e Japão – daí a relutância em diminuí-lo.

Os especialistas fazem questão de frisar que ninguém está incentivando uma recessão econômica, mas pedem um pouco de boa vontade e mudanças nos modelos produtivos e nos hábitos de consumo. "As tecnologias já existem, estão todas aí, mas ainda não são empregadas em larga escala.
Só é preciso um pouco de investimento para barateá-las e ampliá-las", afirma o físico Luiz Gylvan Meira Filho, da USP, um dos pesquisadores que ajudaram a escrever o Protocolo de Kyoto.

Já foi até previsto o custo total para fazer as modificações necessárias: menos de 3% do PIB mundial precisa ser investido até 2030 para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas. A receita básica se baseia em fontes alternativas de energia – ou pelo menos na busca por maior eficiência energética nas fontes já utilizadas – e em um consumo mais consciente, visto que cerca de 85% da energia consumida em todo o mundo é gerada com queima de petróleo, carvão e gás natural. Além, é claro, da conservação de florestas. O desmatamento corresponde a cerca de 17% das emissões de gases-estufa.

A mensagem é simples. Cabe a todo mundo fazer sua parte – governos, empresas e sociedade civil. Se aos primeiros cabe aceitar metas de redução, regulamentar os setores e incentivar com tributos as mudanças necessárias, ao setor produtivo cabe pôr isso tudo em ação, otimizar
processos produtivos, investir em tecnologias mais econômicas, trocando as matrizes, reduzindo desperdícios etc.

Aos cidadãos vale a velha fábula da andorinha. Se uma não faz verão, todas juntas... Isso sem falar no poder de cada um de cobrar uma atitude proativa de seus governantes.

Mudar não é mais uma opção, mas a única saída para proteger o planeta – não somente para as futuras gerações, como se pensava há alguns anos, mas para nós mesmos. É hora de emplacar de fato o estilo "carbon free", só que ele vai muito além da atitude de sair plantando árvores
por aí.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo

Mobilização nacional reivindica aumento do quadro de servidores do MPT

Os servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram ontem, dia 4/6, em todo país uma grande mobilização pelo aumento do quadro de servidores da Instituição. O ato foi promovido pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União –
SINASEMPU.

Em Brasília, a concentração ocorreu em frente à sede da Procuradoria Geral da República (PGR), no período da tarde. O protesto contou com a participação de mais de cem servidores, além de parlamentares e representantes de outras entidades sindicais.

03/06/2008

Exemplo a ser seguido

Caixa Econômica Federal vai dispensar 9,2 mil terceirizados e substituí-los por aprovados em seleções feitas em 2004 e neste ano

A Caixa Econômica Federal vai convocar, até o final do ano, 3,1 mil concursados para substituir os trabalhadores terceirizados de sua folha de pagamentos. Do total, 1,6 mil funcionários foram aprovados no último concurso nacional realizado pelo banco, em 2004, e serão contratados até 11 de julho. As outras 1,5 mil vagas serão divididas com os candidatos que tiverem os melhores desempenhos na próxima seleção — a prova será realizada em 29 de junho e o resultado deve ser divulgado em 23 de julho. A substituição de terceirizados por concursados teve início em maio deste ano, com a contratação de 1.903 pessoas e o processo já foi concluído nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Acre.

Os profissionais vão ocupar as vagas de 9.229 terceirizados que serão dispensados por estarem exercendo funções exclusivas de concursados, como, por exemplo, a atuação em agências bancárias ou em áreas ligadas à tecnologia da informação. A mudança foi negociada durante quatro anos com o Ministério Público do Trabalho, que vem passando um pente fino no quadro de pessoal não só da Caixa como de outras instituições governamentais com o intuito de eliminar as terceirizações ilegais. Ontem o órgão assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Caixa estabelecendo prazos para as substituições. Até o fim deste ano, 4.446 serão dispensados e no primeiro semestre de 2009 o banco terá que desligar de sua folha de salários os últimos 4.783 terceirizados irregulares. Ao todo, eles somam mais de 12% do total de funcionários do banco, 75 mil. A Caixa terá que pagar multa de R$ 2,5 mil por cada terceirizado que for mantido em sua folha após a data estabelecida.

Segundo o procurador do Trabalho, Cristiano Paixão, a contratação de menos profissionais para fazer a substituição se deve à maior automação dos serviços bancários. “Cada vez mais, menos trabalhadores são necessários em função da automoção, mas, os que estiverem trabalhando têm que ser concursados”. A delimitação de 5.003 vagas de técnico bancário, no entanto, não elimina a possibilidade de a instituição convocar outros concursados, de acordo com o documento assinado ontem.

Com a intenção de dar uma assistência aos trabalhadores que serão demitidos, o TAC prevê ainda que a Caixa ofereça cursos e disponibilize 500 computadores para que possam se aperfeiçoar. Além disso, eles terão acesso gratuito a material didático para estudar para os próximos concursos da Caixa, segundo Carlos Alberto Gandola, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares (Fenadados).