30/07/2009 - 15:12


STF mantém distinção entre técnicos e analistas

De nada vai adiantar a campanha de milhares de técnicos judiciários federais pela equiparação salarial e funcional com os analistas - o que representaria reajuste na faixa salarial de R$ 2,6 mil a R$ 4,6 mil para R$ 4 mil a R$ 6,9 mil. 

A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir um novo plano de carreira para os servidores bateu o martelo sobre a recusa da proposta defendida por sindicatos. 
O presidente da comissão, Amarildo de Oliveira, afirmou ontem que o grupo discute apenas um reajuste para as três categorias (analistas, técnicos e auxiliares). "A Comissão trabalha com a possibilidade de reajuste linear, mas não há chance de equiparação", afirmou. 
Para o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, entendeu-se que a proposta não tem "pertinência nem oportunidade". Dessa forma, dos técnicos - que segundo levantamento do STF seriam exatamente 58.277 entre ativos, inativos e pensionistas - continuará sendo exigido o nível médio, e dos analistas, o diploma de curso superior.

Fonte: Correio Braziliense

28/07/2009 - 16:12


Comissão do STF elabora projeto de lei que equipara carreira de técnico a de analista


Cerca de 70 mil servidores do Judiciário federal em todo o país podem ser beneficiados por uma movimentação que ocorre nos bastidores do poder. A proposta é que a carreira de técnico judiciário — cargo de nível médio — seja equiparada à de analista judiciário, destinada a quem tem curso superior. Na prática, isso significa uma promoção na faixa salarial dos atuais R$ 2,6 mil a R$ 4,6 mil para algo em torno de R$ 4 mil e R$ 6,9 mil, sem precisar passar por concurso público e nem ter diploma de alguma universidade. A discussão colocou em rota de colisão representantes das duas categorias. 
A medida seria garantida por meio de um projeto de lei elaborado por comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, com a missão de discutir alterações no atual plano de carreira dos servidores federais. Contrária ao que chama de “privilégio”, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU (Anajus) já apresentou ao STF um procedimento de controle administrativo, com pedido de liminar, para suspender as atividades da comissão. O principal argumento da Anajus é de que os técnicos são 18 dos 20 integrantes do grupo. 
“Além de sermos a minoria na comissão, somos contra essa alteração na carreira porque haverá uma transposição sem concurso público, o que fere a Constituição Federal. E haverá dinheiro para pagar os novos salários para todos os técnicos que ganharão como nível superior?”, questiona o presidente da Anajus, Emídio Prata da Fonseca. De acordo com ele, o procedimento administrativo foi apresentado ao presidente do STF, Gilmar Mendes, no mês passado, mas até agora não houve qualquer resposta. 
Pela lei federal que regula as carreiras, cabe ao técnico (1)judiciário auxiliar as atividades do analista, que são de assessoramento, gerenciamento, planejamento e elaboração de parecer jurídico para os magistrados. Uma realidade no Judiciário em todo o país é que muitos técnicos são desviados de função e hoje trabalham como analistas — o que justificaria o contracheque equiparado. “Nós também exercemos muito do trabalho dos juízes e, nem por isso, ganhamos como eles”, rebate Emídio Fonseca. O presidente da comissão criada pelo STF, Amarildo de Oliveira, foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações. 
No outro lado da polêmica, a Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Tecnojus) faz uma campanha pela equiparação entre as duas categorias. Há uma enquete no site da associação, em que o internauta responde à pergunta: “Você é a favor que a carreira de técnico judiciário passe a nível superior?” Até a tarde de ontem, vencia com larga folga a tese do sim. Entre os 6.160 votos computados, 4.373 eram pela proposta de incluir a emenda em algum projeto de lei já em tramitação na Câmara dos Deputados, como forma de agilizar a votação. Outras 512 pessoas defenderam a elaboração de um projeto específico com o tema e 1.275 mostraram-se contrários à equiparação entre os cargos. 
Alternativa 
Para atender à maioria, uma alternativa discutida é a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 319/07, de autoria do STF. A proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados há dois anos para alterar regras da carreira dos servidores e criar um adicional de qualificação aos técnicos que têm curso superior — com o argumento que eles seriam a maioria. Desde novembro de 2007, a matéria está parada na Comissão de Trabalho. “Estamos fazendo um trabalho político para aprovação desse adicional para os técnicos e auxiliares. E ainda estamos analisando se vale a pena incluir uma emenda para transformar a carreira em nível superior. Se a emenda for atrasar ainda mais o projeto, talvez seja prudente esperar a elaboração de outra proposta pela comissão que estuda a carreira”, afirmou o presidente da Tecnojus, Francisco Carlos de Sá Freitas. 
Durante a votação do projeto que resultou na Lei nº 11.416/06 — que trata da carreira dos servidores do Judiciário federal —, bem que se tentou aumentar o vencimento dos técnicos, mas bastou uma canetada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para colocar um ponto final na história. Ao acatar sugestão do Ministério do Planejamento, o Planalto vetou artigo que concedia adicional de qualificação aos ocupantes dos cargos de técnico e auxiliar judiciários que possuem diploma de curso superior. O argumento foi que a emenda apresentada pelo Congresso estendia uma parcela remuneratória permanente aos servidores, ocasionando aumento de despesas. 

1 - BENEFICIADOS
Pela proposta, seriam beneficiados os atuais técnicos judiciários da Justiça federal, tribunais regionais federais, tribunais regionais eleitorais, tribunais regionais do trabalho, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça Militar (STJM) 
O número
70 mil
Total de servidores do Judiciário que seriam beneficiados pela proposta 

Fonte: Correio Braziliense, em 28/7

24/07/2009 - 17:02

Associação reage negativamente à tabela salarial apresentada pelo SINASEMPU
 
A ASEMPT, entidade integrante do Fórum das Associações dos Servidores do MPU, reagiu negativamente à tabela salarial proposta pelo SINASEMPU na minuta de revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria. O documento foi divulgado site do sindicato e entregue ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo o presidente da Entidade, Alexandre Senhori, a proposta remuneratória apresentada no documento disponibilizado pelo Sindicato está aquém das expectativas dos servidores e atrapalha o trabalho que vem sendo realizado, com seriedade, pelo Fórum das Associações junto aos seus filiados.

“Durante muito tempo o Sindicato manteve sob sigilo essa proposta, quando poderia ter divulgado e colocado em debate junto às demais entidades representativas dos servidores do MPU. O resultado desse ostracismo foi uma tabela que não reflete os interesses da categoria e que prejudica qualquer negociação ulterior sobre remuneração com o PGR”, declarou Senhori.


 

22/07/2009 - 16:22

Prévia da tabela salarial é apresentada à categoria


No último dia 17, a ASEMPT convocou duas Assembléias, uma Ordinária e outra Extraordinária, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Os eventos reuniram servidores e integrantes da nova Diretoria Nacional da Associação.

Durante a Assembléia Ordinária, os associados presentes elegeram os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade. Para o presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, esse encontro selou o fim de um desgastante e atribulado processo eleitoral, e marcou o início de uma nova gestão para a Associação.

“Muitas explicações ainda precisam ser dadas aos servidores, mas teremos uma oportunidade para isso. Até lá, é importante que os nossos associados voltem a exercer o seu papel no dia-a-dia da Associação e na definição de seu futuro organizacional”, declarou Senhori, novo presidente da ASEMPT, para o biênio 2009/2011.

PCS

Ainda no dia 17, foi realizada uma Assembléia Extraordinária entre os servidores e os integrantes do Fórum das Associações dos Servidores do MPU. Representantes da ASSTTRA e da ASMPF, além dos membros da Diretoria Nacional da ASEMPT – entidades participantes do Fórum, conversaram com os servidores sobre o andamento dos trabalhos de elaboração da minuta do Plano de Cargos e Salários da categoria.

As Associações explicaram aos servidores que irão priorizar as questões que tenham impacto orçamentário, entre elas, vencimentos, gratificações, funções, VPNI’s e adicionais. Os integrantes do Fórum também apresentaram uma versão preliminar da tabela salarial que será entregue ao novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Após a explanação, os servidores fizeram perguntas e esclareceram dúvidas a respeito dos números apresentados.

Clique aqui e veja a tabela salarial proposta pelo Fórum das Associações.




 

22/07/2009 - 15:26

PGR define vice, vice-eleitoral e secretário geral

Cargo de vice-procuradora-geral da República será exercido por Deborah Duprat
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, designou a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat para exercer o cargo de vice-procuradora-geral da República.
Foi definido também que a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau será a vice-procuradora-geral eleitoral. Gurgel manteve como secretário-geral o procurador regional da República Carlos Frederico.
As designações serão publicadas em portaria.

Fonte: PGR

 

22/07/2009 - 15:23

Autonomia e independência funcional marcam discursos da posse do novo PGR

Garantias constitucionais foram lembradas por Lula, Roberto Gurgel e Antonio Fernando

O novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tomou posse hoje, 22 de julho, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e diversas autoridades.

Com o auditório da Procuradoria Geral da República lotado, em seu discurso Gurgel defendeu o poder de investigação do Ministério Público e destacou o trabalho da instituição no combate à corrupção e a necessidade de colaboração entre os poderes da República.

Gurgel afirmou que o Ministério Público deve colaborar com os poderes estatais para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combate à improbidade. “Multiplicaremos nossos esforços contra a criminalidade organizada de modo geral e contra a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro, o ataque à integridade do sistema financeiro, o trabalho escravo, o tráfico internacional de pessoas e drogas, delitos que reclamam ênfase especial, sem deixar de agir nas demais frentes que integram o elenco de nossas atribuições”, ressaltou.

Ele destacou a necessidade de interlocução entre os poderes, afirmando que “o Ministério Público não pode ter a pretensão de monopólio da verdade ou dos valores republicanos e não conseguirá cumprir suas tarefas constitucionais sem a mais ampla interlocução institucional, com o Parlamento, o Executivo e o Judiciário”.

Sobre o poder de investigação do Ministério Público, Gurgel o classificou como “condição essencial, imprescindível para o cumprimento pleno dos deveres constitucionais da instituição”.

O presidente Lula contou que não conhecia pessoalmente nenhum dos três subprocuradores-gerais da República indicados pela lista da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Esta é a quarta vez que indico para este cargo o membro da carreira que foi o mais votado entre os seus pares. Com isso, busco principalmente reforçar a independência e a solidez do órgão”, afirmou.
Cooperação - Para Lula, o novo procurador-geral da República tem os desafios de manter a cooperação com os outros poderes da República e de contribuir para aprimorar a Justiça brasileira.

No início da solenidade, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza já havia destacado a necessidade de respeito à independência e à autonomia da instituição, que classificou como “condição indispensável para que o Ministério Público prossiga no cumprimento fiel dos deveres assinalados na Constituição Federal”. Ele criticou as iniciativas que pretendem restringir esses direitos. “Tenho certeza de que Vossa Excelência não chancelará eventuais iniciativas legislativas que importem em desrespeito às garantias constitucionais asseguradas ao Ministério Público”, disse ao presidente Lula.

Também estavam presentes a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Justiça, Tarso Genro.

Fonte: Secretaria de Comunicação/PGR

 

14/07/2009 - 16:20

Plano de Carreira: Comissão trabalha sobre nova tabela salarial

Em reunião realizada no último final de semana, a Comissão Multidisciplinar criada durante o seminário “Por um novo Plano de Carreira” trabalhou sobre a tabela salarial dos servidores do MPU. Os valores serão apresentados junto com a proposta do novo Plano de Carreira da categoria, que será entregue ao procurador-geral da República.

Na ocasião, os membros da Comissão também discutiram pontos relacionados à parte financeira do Projeto, entre eles, o Adicional de Qualificação.

A minuta que acompanhará a tabela está sendo finalizada pelos integrantes da Comissão e, até quarta-feira, deverá ser encaminhada para análise, junto com os valores, aos demais integrantes do Fórum das Associações.

Reunião

O presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, marcou uma reunião para o próximo dia 17, sexta-feira, às 15h, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, entre as Entidades que compõem o Fórum das Associações e os servidores do MPU.

O objetivo do encontro será informar a categoria sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Multidisciplinar, bem como sobre valores e demais percentuais concernentes à proposta do novo Plano de Carreira.
 

09/07/2009 - 18:28


Comissão da Câmara ressuscita anuênios e quinquênios

Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta terça proposta de emenda à Constituição que recria o adicional por tempo de serviço para boa parte do funcionalismo federal, estadual e municipal. O texto concede aumento de até 35% aos servidores federais, permitindo que o valor referente à nova gratificação ultrapasse o teto constitucional de R$ 24.500 mensais.
No caso dos servidores estaduais e municipais, a proposta diz que o adicional poderá ser ainda maior do que 35%. A medida beneficia juízes, auditores fiscais, policiais, bombeiros, diplomatas, consultores legislativos e demais carreiras consideradas típicas de Estado. Um delegado que receba hoje subsídio de R$ 24.000 por mês, com 30 anos de serviço, teria direito a adicional de 30%, passando a receber R$ 31.200. A proposta foi aprovada por 13 votos a 2. Segue para o plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Depois, se aprovada, vai ao Senado.
Mesmo os dois deputados que votaram contra - Paes de Lira (PTC-SP) e Major Fábio (DEM-PB) - concordam com o mérito da proposta, discordando apenas do formato do substitutivo. O relator foi Laerte Bessa (PMDB-DF), delegado e ex-diretor da Polícia Civil no Distrito Federal. Bessa não soube dizer o custo da medida:
- Não tenho idéia. Procurei seguir a legislação. Se está inflacionando o Orçamento da União, isso não é problema meu.
A proposta original, apresentada em 2007 pelo deputado Régis de Oliveira, recriava o adicional por tempo de serviço só para a magistratura e o MP. Segundo Bessa, porém, as demais carreiras de Estado também têm direito. Para ele, é preciso motivar o funcionalismo. O adicional por tempo de serviço foi extinto em 1998, com a reforma administrativa que instituiu o subsídio como forma de pagamento, num único valor, sem gratificações que mascaravam a remuneração final.
- Hoje os servidores que recebem subsídios estão desmotivados. Uma pessoa com 30 anos de serviço é tratada da mesma forma de uma que está entrando hoje na carreira - disse.
A proposta prevê aumentos de 5% para cada cinco anos trabalhados no serviço público federal, até o limite de 35%. Nos estados e municípios, o percentual pode ser maior.

Fonte: O GLOBO

 

09/07/2009 - 18:25


Gurgel é aprovado para procuradoria-geral da República

BRASÍLIA - O Senado aprovou, ontem, a indicação de Roberto Gurgel para procurador-geral da República. Foram 60 votos a favor e cinco contrários. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi sabatinado, Gurgel alcançou unanimidade. As votações foram secretas. O novo procurador-geral deverá ficar por dois anos no comando do Ministério Público Federal. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que esteve por quatro anos na chefia do MPF (dois mandatos consecutivos) e se notabilizou pelo estilo discreto e pela independência ao denunciar integrantes do PT e da base aliada do governo nas investigações do mensalão. A expectativa é de que Gurgel siga esse estilo de poucas palavras e denúncias fortes. " Nós temos sempre que buscar atuação firme, mas sóbria e discreta " , disse o novo procurador-geral. Durante sabatina na CCJ, Gurgel foi bastante cauteloso com relação à crise no Senado. Ele afirmou que as investigações de atos secretos no Senado, pelos quais teriam sido cometidas contratações irregulares, não envolvem pessoas com foro privilegiado (como senadores) e, por isso, estão sendo conduzidas por procuradores da 1ª instância, em Brasília. " Por enquanto, nada aponta para a responsabilização de pessoas sujeitas à jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) " , disse Gurgel, evitando polemizar com os senadores. " Essa apuração será feita com a firmeza que necessita " .
Gurgel também mostrou uma postura conciliadora na agenda ambiental. Criticou os procuradores que atuam como " eco-histéricos " e contestam todo o tipo de obras. Segundo Gurgel, o MPF deve " ter posição de defesa firme do meio ambiente " , mas não pode se predispor a inviabilizar empreendimentos. O novo procurador-geral também condenou o vazamento de investigações. " Nada justifica vazamentos pelo Ministério Público. Isso é inaceitável. " Para Gurgel, há dificuldades em apurar a autoria dos vazamentos, se ocorreram na Polícia Federal ou no MPF. " Mas trabalharei para que isso não ocorra " , completou. Ele ressaltou ainda que as investigações-espetáculo proporcionam minutos de celebridade, mas prejudicam o trabalho dos procuradores. Gurgel considera a sobriedade um valor preciosíssimo para o MPF, pois " assegura resultado útil e eficaz " .
Enfatizou que o direito de defesa " é sagrado " , mas criticou o que chamou de " discurso de um garantismo absoluto " em favor de acusados. Gurgel defendeu o uso de interceptações telefônicas nas investigações e disse que é " ilusão " acreditar apenas nos meios tradicionais de prova para investigar crimes, como os de corrupção e colarinho branco. Questionado sobre o caso da extradição de Cesare Battisti, Gurgel afirmou que seguirá a posição tomada por seu antecessor que foi favorável à decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro de conceder salvo conduto ao italiano, condenado naquele país por crimes de terrorismo. O novo procurador-geral disse que é preciso aperfeiçoar o órgão de controle externo do MPF, o Conselho Nacional do Ministério Público. Ele entende que o CNMP não conseguiu funcionar plenamente por falta de sede e de orçamento adequado. A verba para este ano foi de apenas R$ 10 milhões, mas a de 2010 subiu para R$ 38 milhões e o CNMP ganhou uma sede no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. " Sempre fui um entusiasta do controle externo. É fundamental para afastar a tentação do corporativismo. "

Fonte: Valor Econômico


 

25/06/2009 - 15:25


Aumento da GAMPU é uma das propostas aprovadas pelos servidores durante Seminário

Senhori defende envio de Plano de Carreira enxuto para garantir rápida aprovação

O aumento da GAMPU para 80% do valor do último padrão de cada cargo da carreira dos servidores do MPU foi uma das propostas aprovadas pelos participantes do “Seminário Por um Novo Plano de Carreira”, realizado no Centro Cultural de Brasília, no último final de semana.

O presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, participou das discussões e esteve presente nos três dias do evento. O Seminário, organizado pelo fórum nacional das associações, do qual a ASEMPT faz parte, reuniu cerca de 150 servidores do MPU.

Entre as propostas que estiveram sob discussão, os percentuais do adicional de qualificação da GAMPU, vencimento, concurso de remoção, tabela salarial e atividade exclusiva de estado, foram alguns dos destaques. Carreira única, jornada de trabalho, gratificação de atividade pericial, gratificação de atividade de segurança e direito de advogar, também estiveram em pauta.

Todas as sugestões discutidas pela categoria foram encaminhadas pelos servidores, anteriormente, por meio do site www.forumdasassociacoes.com.br. Todavia, aqueles que desejaram fazer novas propostas durante as plenárias, também puderam fazê-lo.

“A pluralidade de idéias pode ser considerada um dos marcos do encontro”, declarou o presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori. Ele também destacou o nível de envolvimento dos participantes no debate.

Senhori defende o envio de um Plano de Carreira enxuto para o Congresso Nacional, que contemple, num primeiro momento, apenas o reajuste nos vencimentos da categoria e na tabela de gratificações. Com essa medida, os servidores teriam mais tempo para discutir aqueles dispositivos do Projeto que carecem de estudos mais aprofundados.

“A ideia é buscar uma maior celeridade ao andamento do Projeto no Congresso, além de evitar que o Plano de Carreira fique parado nas comissões da Casa, em decorrência das eleições”, afirma Alexandre.

Novo seminário

A criação de uma Comissão Multidisciplinar que discutirá as propostas que tiveram um alto grau de complexidade, durante o seminário, por meio de estudos e levantamentos técnicos, também foi outra decisão tomada pelos servidores.

Um novo seminário também foi agendado pela categoria para os dias 11 e 12 de julho, em Brasília. Na ocasião, serão retomados pontos que ficaram sujeitos à apreciação da Comissão Multidisciplinar, para que os servidores possam decidir.

 

1º/06/2009 - 16:10

Servidores avaliarão propostas para o Plano de Carreira durante Seminário Nacional


O representante da ASEMPT, Alexandre Senhori, abriu as portas da Associação na noite da última quinta-feira, dia 28/05, para receber parte das entidades associativas que compõem o Fórum das Associações dos Servidores do MPU.

Durante o encontro, as entidades discutiram o novo Plano de Carreira dos Servidores do MPU e decidiram que darão início a sistematização das propostas já enviadas pelo site do Fórum (www.forumdasassociacoes.com.br).

O objetivo é que o trabalho de sistematização esteja concluído no dia 19 de junho e apto a passar pelo crivo dos servidores durante o Seminário Nacional, previsto para os dias 20 e 21 de junho, em Brasília.

Na reunião ainda ficou deliberado que a próxima reunião do Fórum ocorrerá hoje, dia 1º, na sede da Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público (ASSTTRA-MP), localizada no SDS - Edifício Venâncio VI sala 309, em Brasília, a partir das 19 horas.