31/01/2008


Redução da jornada de trabalho é assunto do Congresso e do movimento
sindical, diz Dulci

Fonte: DIAP

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou nesta quarta-feira (30), por meio de nota oficial, que não há nenhuma decisão de enviar ao Congresso um projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, nem de tomar qualquer outra medida
relativa à questão. Disse também que o assunto diz respeito ao Congresso Nacional e ao movimento sindical.

Foi uma resposta a uma reportagem publicada na Agência Brasil, baseada em declarações do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, e do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

A versão do ministro é a seguinte: "Em reunião realizada hoje [30] com dirigentes das centrais sindicais, os trabalhadores apenas informaram ao Governo que estão promovendo uma campanha em prol da redução da jornada de trabalho. O ministro Dulci afirmou que o Governo respeita a mobilização e que esse é um assunto do movimento sindical e do
Congresso Nacional".

Segundo Dulci, os dirigentes das centrais sindicais foram informados que o Governo deve enviar ao Congresso uma proposta de ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que será constituído um grupo de trabalho para debater a participação de um representante dos trabalhadores nos conselhos de administração
das empresas estatais federais.

Movimento das centrais No próximo dia 11 de fevereiro, as centrais sindicais darão início a
uma campanha, cujo objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir salário.A proposta (PEC 231/95) está parada na Câmara há 13 anos. 

Esta é a principal reivindicação da 4a Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em 5 de dezembro passado, em Brasília. Os representantes das centrais estiveram no Planalto para cobrar o acordo firmado com o Governo. (Marcos Verlaine, com Radiobrás)

29/01/2008

CÂMARA LEGISLATIVA
Disputa por cargos comissionados

Distritais têm a missão de definir aplicação da lei que obriga manter 50% de funcionários de carreira em postos de chefia. O problema é que contas do deputados e do sindicato de servidores sobre cortes não batem

Depois de 45 dias de descanso, os deputados distritais retornam à Câmara com a obrigação de resolver um pepino num prazo bem mais apertado. Terão 10 dias para aplicar o texto da Lei Orgânica que obriga a Casa a manter 50% dos servidores de carreira em postos de chefia. A substituição dos cargos comissionados de livre provimento dos parlamentares por concursados promete movimentar os primeiros dias de trabalho legislativo. Os deputados vão negociar entre si para minimizar o quanto puderem o efeito prático da medida, a perda de poder.

No ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal pressionou o ajuste da Câmara à Lei Orgânica que estabelece a preferência da ocupação das chefias pelos funcionários de carreira. Em outubro de 2007, os deputados aprovaram uma emenda à lei que diminuiu o impacto da determinação feita pelo MP e cobrada pelo sindicato que representa os servidores da Casa. Tiraram da contagem dos 50%, os cargos vinculados aos gabinetes dos deputados e das lideranças partidárias. A conta diminuiu, mas não fechou. Ficou acertado que nos primeiros 10 dias do ano as substituições seriam efetivadas.

O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) interpretou que o assunto seria tratado em janeiro. Os deputados, no entanto, argumentaram que o recesso não poderia contar como dia útil. O desfecho foi adiado, em comum acordo entre o Sindical e os distritais, para a primeira semana após o carnaval. A direção da Câmara confirmou que o assunto será discutido e haverá uma solução. “A intenção da presidência é definir a situação o mais rápido possível”, informou o presidente Alírio Neto (PPS).

Mas não é só o prazo o motivo de divergência entre o Ministério Público, o sindicato e a Câmara. Os deputados interpretam que terão de mexer ao todo em 25 cargos de chefia. O Sindical faz uma conta bem maior. Alega que a medida atinge, no mínimo, 150 funções. A diferença está no fato de que a Câmara considera para efeito de cálculo todas as chefias ocupadas por servidores requisitados de outros órgãos do DF. Na visão dos sindicalistas, só deveria valer a carreira do Legislativo.

Ação
Outra incompatibilidade foi oficializada no dia 16 de janeiro, quando o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, apresentou representação ao procurador-geral da República sugerindo o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda feita pelos distritais. O MP condenou a atitude dos parlamentares de excluir os gabinetes e as lideranças partidárias da contabilidade dos 50% reservados para as chefias. Pela análise do MP, a quantia de substituições deveria recair sobre um conjunto de 574 funcionários de carreira.

Dificilmente, no entanto, os deputados vão recuar. A tendência é que o número seja o fechado segundo a conta deles. “Ninguém quer perder espaço”, diz um interlocutor dos deputados que compõem a Mesa Diretora. O deputado Chico Leite (PT), no entanto, diz que o assunto não aflige o partido. Segundo o parlamentar, os petistas estão preparados para as eventuais mudanças. “Houve a aprovação de uma resolução que precisa ser cumprida”, afirma Leite.

Marcação cerrada

O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Sindical, mantém marcação cerrada sobre os deputados para o cumprimento do dispositivo que prevê a ocupação de metade dos cargos de chefia por servidores concursados. No ano passado, o Sindical fez dessa meta uma bandeira, pressão que tem sido considerada incômoda e até exagerada por alguns distritais. Na primeira semana do ano, a entidade cobrou o cumprimento da determinação do Ministério Público de promover as substituições até o dia 10 de janeiro.

Como a data cairia em pleno recesso dos parlamentares, o deputado Wilson Lima, que assumiu a presidência interinamente no período de férias, negociou o adiamento com a entidade. O acordo resultou na publicação da resolução de número 50 no Diário Oficial da Câmara Legislativa na semana passada.

O efeito prático dela, no entanto, só poderá ser sentido depois que os deputados chegarem a um acordo sobre quais serão as chefias repassadas aos servidores de carreira. “Conseguimos fixar uma data, mas ainda não há um consenso quanto ao número de cargos que serão ocupados. Os distritais fizeram todo o tipo de manobra possível para burlar à lei, chegaram ao ponto até de modificá-la em proveito próprio”, disse o presidente do Sindical, Adriano Campos.

Há um grupo de parlamentares, no entanto, que considera a pressão do MP e do sindicato legislativo desmedida. Argumentam que o texto da lei orgânica nunca foi claro quanto à obrigatoriedade de ocupação das vagas pelos concursados. Até o momento da emenda, falava-se em privilegiar “preferencialmente” os servidores efetivos, sem dar um respaldo definitivo a tal determinação.

22/01/2008

Servidores Federais fazem manifestação em Brasília e ameaçam greve geral

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) organizou nesta terça-feira (22) uma manifestação na Esplanada dos Ministérios para exigir a manutenção dos acordos firmados pelo governo federal com diversas categorias no ano passado. Os servidores não descartam a possibilidade de greve geral caso haja descumprimento desses acordos, a maioria sobre planos de cargos e reajustes de salários.

De acordo com o secretário geral do Sindsep-DF, Oton Neves, o governo “ameaçou por meio da imprensa” não cumprir os acordos firmados com os servidores públicos, devido aos cortes de gastos previstos para este ano por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A perspectiva, se não forem honrados esses compromissos, é que logo após o carnaval teremos uma greve geral dos servidores públicos federais a nível nacional”, declarou Oton Neves.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o governo só terá uma posição oficial quanto ao cumprimento do acordo quando forem feitas as adequações necessárias no Orçamento da União.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no DF, Rejane Pitanga, rebateu o argumento do Ministério do Planejamento, afirmando que “o Orçamento deveria ter arcado com essas previsões, então esperamos que o Ministério do Planejamento cumpra. Acordo é para ser cumprido”.

A presidente da CUT-DF também ressaltou a realização de uma reunião entre o Ministério do Planejamento e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), nesta quarta-feira (23), na qual serão discutidas as perspectivas com relação aos compromissos firmados com os servidores públicos.

21/01/2008


FUNCIONALISMO
Reajuste deve sair para alguns

Pressionado por entidades sindicais que ameaçam desencadear uma série de greves dentro do funcionalismo federal, o governo dá sinais de que está disposto a ceder. O Ministério do Planejamento avisou a representantes dos servidores que admite liberar reajustes para algumas categorias que assinaram termos de acordo no ano passado. O gesto acalmou parte da Esplanada, mas não afastou o risco de uma paralisação em massa. Na quarta-feira, deverá ser anunciada a posição oficial do governo sobre quais carreiras terão ou não ganhos no contracheque em 2008.


Ainda que sem os R$ 40 bilhões garantidos pela cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — extinta no início de janeiro —, Sérgio Belsito, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), disse que a União só não cumpre o que prometeu aos trabalhadores se não quiser. “Temos a convicção de que o problema não é orçamentário”, completou. Segundo ele, os funcionários estão apreensivos.

Na semana passada, a cúpula do Sinal esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e ouviu dos técnicos do Planejamento que há a intenção política de autorizar o reajuste acordado em 2007. O mesmo recado foi transmitido a outras carreiras, como foi o caso dos auditores fiscais da Receita Federal — categoria que cogita parar a partir de março. Outros segmentos também rechaçam a idéia de que não existem recursos suficientes em caixa para conceder aumentos e descartam esperar para receber o que lhes é devido.

Como a folga de recursos da União é quase zero, a área econômica seria obrigada a remanejar grandes volumes de dinheiro para atender aos pleitos dos funcionários do BC e das chamadas carreiras que integram o ciclo de gestão do Estado. Nesse grupo estão advogados públicos, em greve desde o dia 17, e os auditores da Receita Federal, que se organizam para discutir uma possível paralisação. De acordo com exercícios preliminares apresentados pelo governo aos sindicatos, o custo dos reajustes para essas e outras carreiras ficaria em torno de R$ 6 bilhões.

A correção das tabelas, porém, só começaria a valer a partir do segundo semestre. Justamente esse prazo tem desagradado os servidores, que desde novembro de 2007 aguardam mudanças nos salários. Os funcionários do BC, por exemplo, estão em negociação salarial desde 2005. A categoria reivindica, entre outros, a equiparação salarial com a Receita Federal. Pelo acordo firmado com o Ministério do Planejamento, a primeira parcela de aumento deveria ter sido paga em dezembro. Amanhã, os servidores do Banco Central farão assembléia para discutir a possibilidade de entrar em greve.

Tensão

Uma prova de que as relações entre governo e servidores enfrentam dificuldades pôde ser comprovada no último sábado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, abandonou o 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, depois de ser recebido sob vaias. Haddad se preparava para discursar quando papéis e pequenos objetos começaram a ser atirados em sua direção. O ato, criticado por autoridades e representantes do Congresso, teria sido organizado por integrantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). A CNTE discutiu políticas educacionais e questões relacionadas à remuneração dos educadores.

Nos próximos dias, a Justiça Federal deverá se pronunciar sobre um tema espinhoso envolvendo governo e servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de liminar para declarar ilegal a greve dos advogados públicos — procuradores federais, advogados da União e defensores. A categoria, por sua vez, está disposta a intensificar a greve porque, assim como tantas outras, assinou acordo com o Ministério do Planejamento e esperava receber a primeira parte de um aumento dividido em três parcelas ainda este ano. Por ordem da AGU, haverá corte de ponto dos grevistas.

18/01/2008


Aberta temporada de greve

Advogados públicos param, a partir de hoje, por tempo indeterminado. Eles cobram o cumprimento de acordo feito com o governo em 2007 (por Luciano Pires, da equipe do Correio)

Categorias do funcionalismo federal que fecharam acordos com o governo ao longo de 2007 e esperavam por reajustes salariais este ano começam a cobrar a fatura. Advogados da União, procuradores federais e defensores públicos são os primeiros a se mobilizar. Eles prometem iniciar hoje uma greve por tempo indeterminado em protesto contra o descumprimento do acerto firmado com o Ministério do Planejamento em novembro passado que previa aumentos entre 20% e 30% até 2009. Servidores do Banco Central (BC) farão um ato de apoio à manifestação na Praça dos Três Poderes e também se articulam para cruzar os braços.

Com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo emitiu sinais claros de que nem todas as promessas feitas aos servidores poderão ser cumpridas. A justificativa da área econômica é que sem os R$ 40 bilhões arrecadados com o imposto, não existe folga no Orçamento para corrigir salários. “Sabemos que há recursos disponíveis. Esse discurso não nos convence”, contestou Danilo Ribeiro Miranda, coordenador-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). Os advogados públicos são aproximadamente 11 mil em todo o país, entre ativos e inativos. O salário inicial é de cerca de R$ 10 mil.

Entre os funcionários do BC, o clima de insatisfação fortalece as correntes que defendem uma paralisação imediata. O Sinal, entidade que representa a categoria, pediu ontem audiência com o presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles, para tentar acalmar os ânimos da base. Os trabalhadores do BC acertaram com o governo um cronograma de reajustes que já deveria ter sido implantado. “Esperamos que haja bom senso e que não tenhamos pela frente uma ruptura”, afirmou David Falcão, presidente do Sinal. Na próxima terça-feira, os funcionários do banco farão assembléia.

Efeito dominó

Outros setores que durante todo o ano passado negociaram com o governo, mas não fecharam acordos ensaiam reagir. É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Representantes da categoria têm encontro marcado com técnicos do Ministério do Planejamento amanhã. Dependendo do resultado da reunião, os servidores podem parar em março. Até dezembro, os auditores estavam próximos de assinar um documento que previa a equiparação dos salários aos dos delegados da Polícia Federal. “Qualquer coisa que não seja a continuidade do que foi acordado em 2007 será quebra de confiança”, disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Na próxima quarta-feira, o Ministério do Planejamento deverá convocar representantes de pelo menos 10 categorias do setor público. Nesse dia as entidades sindicais esperam receber boas e más notícias. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa grande parte dos servidores do Executivo, aguarda um posicionamento oficial do governo em relação à política de recursos humanos que será praticada em 2008.

Por meio da Condsef, servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal tentaram fechar, em dezembro do ano passado, os últimos detalhes de acordos salariais que seriam implementados ao longo deste ano. Com o fim da CPMF, as conversas foram congeladas e ambas avaliam paralisar. “Se houver rompimento de qualquer acordo ou negociação não iremos aceitar passivamente. A saída será fazer uma grande greve do funcionalismo em março”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

11/01/2008

Cortes vão atingir 28 categorias de Servidores Públicos