Data: 24/02/2010

PL 6697 continua em tramitação e poderá ser aprovado este ano

Representantes da Diretoria Nacional do SINASEMPU (Edilene Vasconcelos – presidente, Cleiton Custódio - vice-presidente, Maria Vanilda Nunes – secretária-geral, Osmaldo Ferreira - diretor financeiro e Mário Félix da Silva - diretor de políticas sociais e cidadania), juntamente com dirigentes da ASMPF (Marcos Ronaldo e Carlos Erich (RJ)), ASSTTRA-MP (Rômulo Luiz Mateus da Silva) e FENAJUFE (Antônio Melquíades), estiveram em mobilização, esta tarde, na Câmara dos Deputados, em favor dos projetos 6697/09 e 6613/09.

A comitiva de servidores foi até o gabinete do deputado federal e relator do orçamento para 2010, Geraldo Magela (PT-DF), para solicitar esclarecimentos relativos à nota técnica emitida pelo MPOG e divulgada hoje pelo jornal Valor Econômico.

Na matéria afirma-se que o governo federal barrou os projetos de reajuste dos trabalhadores do MPU e do Poder Judiciário (6697/09 e 6613/09).
Magela explicou que não há qualquer impedimento para que os projetos sejam aprovados ainda em 2010, mas apenas um dispositivo legal que impede que despesas que integram projetos que ingressaram no Congresso após 30 de agosto, sejam implementadas no mesmo exercício financeiro.

Diante do esclarecimento, a presidente do SINASEMPU pediu ao parlamentar que intercedesse junto ao governo para que o requerimento de urgência fosse aprovado o quanto antes. O deputado sinalizou positivamente à solicitação, comprometendo-se a conversar, inclusive, sobre o mérito dos Projetos.

Nessa mesma tarde, os dirigentes ainda conversaram com o assessor parlamentar do Ministério Público Federal no Congresso, Arantes.

Amanhã, a diretoria do SINASEMPU irá se reunir com o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, para solicitar o apoio para a aprovação do requerimento de urgência e do PL 6697/09.


Fonte: SINASEMPU


 

Data: 19/02/2010

Confirmado o nome do relator do PL 6697

O PL 6697/09 - revisão salarial dos servidores do MPU – já tem o seu relator. O responsável é o deputado Sabino Castelo Branco, o mesmo relator do PL 6613/09 – revisão salarial dos servidores do Judiciário. Já existiam especulações, mas a confirmação de que Sabino seria o relator só aconteceu ontem, 10/02. O deputado Sabino tem 45 anos, é nascido em Manaus e seu partido é o PTB-AM.

De acordo com as informações contidas no site da Câmara dos Deputados, a partir do dia 12/02 será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para exposição de emendas. O projeto já tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

Clique aqui e saiba um pouco mais sobre o relator. Aproveite e mande emails para ele solicitando todo o apoio, compromisso e celeridade na aprovação do PL6697/2009.

Fonte: ASMPF


 

Data: 11/02/2010

SINASEMPU tem nova diretoria

O processo eleitoral para nova Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU chegou ao fim. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu pela posse da servidora Edilene Vasconcelos, como a nova presidente da Entidade.

A cerimônia de posse da nova diretoria será realizada amanhã, 12/02, às 18h, na Procuradoria Geral da República.

O presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, parabeniza a nova diretoria pela vitória desejando-lhes sucesso ao longo da gestão. “Temos certeza que Edilene e toda a sua equipe desenvolverão um profícuo trabalho a frente do Sindicato”. Senhori também deseja sorte à presidente atual da Entidade, Márcia Broxado, companheira exemplar, que estará despedindo-se do cargo na próxima semana.

A Chapa 2 é composta por : Presidente - Edilene Vasconcelos de Freitas (DF); vice-presidente - Cleiton Custódio (RN); secretária-geral - Maria Vanilda Batista Nunes (DF); primeiro secretário - Luiz Alberto Bauer (RS); diretor financeiro - Osmaldo de Souza Ferreira (DF); vice-diretor financeiro - João de Jesus dos Santos Brito (MG); diretor jurídico - Marcelo Falconi Cardoso (SC); vice-diretor jurídico - Arcelino Geraldo de Barros Filho (PA); diretor de políticas sociais e cidadania - Mário Félix da Silva (SP); diretor de mobilização e formação sindical - José Marcos Lisboa dos Santos (BA); diretor de comunicação e imprensa - Rogério Postai (SC); 1º suplente - Ricardo Honorato de Souza (RR); 2º suplente - Artur Marciano Lins Ferreira (DF); 3º suplente - Amaro Florêncio da Silva (RJ); 4º suplente - Maria Aparecida do Carmo Lopes (CE).


 

Data: 11/02/2010


Plano de carreira dos servidores do Judiciário tem relator no Trabalho

O deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) foi designado relator do PL 6.613/09, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006 para tratar do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho.
Também foi definido prazo para apresentação de emendas à proposição, cujo início começa nesta quarta-feira (10).
Existe também a possibilidade de o projeto ser apreciado em regime de urgência no plenário da Casa.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou requerimento, com pedido de análise urgente da matéria. Assim, a proposta poderá ser analisada direto em plenário.

Fonte: Agência DIAP




 

Data: 05/02/2010


PCS: Presidente da ASEMPT conclama servidores para mobilização

Tento em vista o importante momento pelo qual atravessa o plano de carreira dos servidores do MPU, o presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, conclama todos os servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar (MPM) a unirem-se à grande mobilização em favor da aprovação do Projeto de Lei 6697/2009 (plano de carreira dos servidores do MPU).

“Todos podemos colaborar nessa luta que é de interesse de todos os servidores. Podemos entrar em contato com os parlamentares de nossa base e, assim, pedir o apoio para a aprovação do nosso Projeto”, declarou Senhori.

Veja, abaixo, a lista de deputados (com seus contatos - linkados nos nomes) que assumiram a liderança de seus partidos na Câmara para este ano:

Data: 04/02/2010 

PCS: Pedido de urgência do PL 6697 deve ser votado na próxima semana


Segundo informações da assessoria parlamentar do Ministério Público Federal, o requerimento de pedido de urgência para o PL 6697/2009 (PCS dos servidores do MPU) deve ser votado na próxima semana. 

O deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, conversou com o presidente da Câmara, Michel Temer, para que o pedido seja votado e assim o PL possa ser apreciado com urgência pelo plenário da Casa e o presidente apoiou seu pedido.


O líder informou também que colocará o requerimento para ser discutido na reunião de líderes que acontecerá na terça-feira, 09/02, pela manhã.


Fonte: ASMPF

Data: 03/02/2010 


Deputado entrega pedido de urgência para o PCS

Os projetos de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU já superaram mais uma etapa dos trâmites para sua votação na Câmara dos Deputados. Hoje, [02/02] por volta das 16h30, o deputado Rodrigo Rollemberg, líder do PSB na Câmara a pediu regime de urgência urgentíssima para os projetos dos servidores por meio de requerimento encaminhado à Mesa Diretora. 

Segundo Rollemberg já foram colhidas mais 300 assinaturas e os projetos poderão ser votadas em plenário num prazo de 30 a 60 dias após o Carnaval. Para o deputado brasiliense, que fará pronunciamento no plenário sobre os projeto, este é o momento ideal para a Fenajufe fazer gestões, como as que estão ocorrendo ao longo dos últimos 30 dias, tanto no Congresso quanto no Governo, para a aprovação da revisão salarial. 

“É importante conversar com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que eles defendam esses projetos junto ao Palácio do Planalto”, orientou Rollemberg. O deputado acrescentou que a defasagem salarial dos servidores da Justiça e MPU é inquestionável e por isso abraçou a causa. “Temos de manter os serviços de boa qualidade que estes servidores prestam à Justiça e ao País”, concluiu. 

Fonte: Fenajufe

Data: 03/02/2010 


Maioria dos partidos já definiu os líderes para este ano

Quase todos os partidos na Câmara já têm liderança definida para este ano. Nesta terça-feira, o PT escolheu, por aclamação, o deputado Fernando Ferro (PE) como novo líder da bancada de 77 deputados, a segunda maior da Casa.

O parlamentar pernambucano destacou as prioridades legislativas para os petistas em 2010. "Os principais, no imediato, são a conclusão da votação do marco de exploração do pré-sal; uma série de medidas provisórias que estão já trancando pauta no Senado e chegarão no próximo mês de março para cá; a questão do salário mínimo e a questão dos aposentados.”

Os petistas pretendem ainda analisar outros pontos, “primeiro numa articulação com a bancada de governo e, também com a oposição, buscar a possibilidade de construir consensos para que possamos cumprir uma agenda legislativa num ano como esse, que é um ano de disputa eleitoral".

Democratas
Outro partido que escolheu novo líder nesta terça-feira foi o Democratas. Também escolhido por aclamação, Paulo Bornhausen (SC) apontou as propostas que devem merecer mais atenção dos 56 deputados da legenda.

"As prioridades são projetos que tramitam ainda, como os do pré-sal, mas principalmente reconstituir pontos como o fortalecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)”, explica. “Esse ataque que vem sofrendo o TCU tem que ser rechaçado. Além disso, nós precisamos avançar na agenda da ficha limpa, porque, ou nós mudamos essa questão ou seremos mudamos".

Paulo Bornhausen também quer conversar com os outros líderes da oposição sobre a obstrução das votações na Câmara em protesto pela decisão do governo de liberar recursos para obras com irregularidades apontadas pelo TCU.

Outros líderes
Pelo PSDB, o líder escolhido foi João Almeida (BA). No PPS, o novo líder será decidido nesta quarta-feira. O mesmo acontece no PDT. Já foram reconduzidos à liderança de seus partidos os deputados Ivan Valente (SP), no Psol; Henrique Eduardo Alves (RN), no bloco PMDB-PTC; Vinícius Carvalho (RJ), no PTdoB; Sandro Mabel (GO), no PR; João Pizzolatti (SC), no PP; Jovair Arantes (GO), no PTB; Edson Duarte (BA), no PV.

O líder do governo na Câmara é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O PSDB ainda vai indicar o líder da Minoria.

Fonte: Agência Câmara

Data: 02/02/2010 


Líder do PSB na Câmara quer urgência na votação dos projetos de revisão salarial 

Coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal [Fenajufe] se reuniram hoje [02/02] com o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg [DF], antes da solenidade de abertura do ano legislativo para tratar do trâmite dos projetos de revisão salarial de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público Federal. Antônio dos Anjos Melquíades [Melqui] e Lúcia Bernardes pediram apoio ao deputado para que ele apresse a análise dos PLs 6613 [STF] e 6697 [MPU] nas comissões e consiga apoio de seus colegas para aprovar os pleitos antes de 30 de junho. 

Ao receber os coordenadores da Fenajufe, Rollemberg e a sua assessoria parlamentar já haviam feito um estudo dos PCSs. Eles demonstraram, segundo Melqui, conhecer todos os detalhes técnicos dos textos e o seu conteúdo de planos de cargos e carreiras. “Foi muito positivo o contato com o deputado porque se dispôs a ajudar e a colher assinaturas de líderes, a partir de hoje, para que os projetos passem para status de regime de urgência urgentíssima”, disse o coordenador.

As propostas de revisão salarial já foram despachadas durante o recesso para a comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se forem aprovadas, passarão à Comissão de Finanças e por último para a de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário. “O deputado deixou claro, porém, que os projetos poderão passar para o regime de urgência urgentíssima dependendo do empenho dos sindicatos e seus dirigentes junto às lideranças partidárias”, relatou o coordenador jurídico da Fenajufe.

O trâmite e a luta

Obtendo as assinaturas dos líderes na Câmara Federal, os próximos passos dos projetos serão os de protocolizar o requerimento de urgência urgentíssima e nomear os relatores das três comissões por onde os PLs terão de ser analisados: Ctasp, CFT¨e CCJ. Nesse caso, cada relator fará a análise pertinente à comissão e geram um documento único a ser apresentado no plenário da Casa. Lúcia Bernardes informou, após a audiência, que Rollemberg sugeriu à Fenajufe que fossem feitos contatos por dirigentes sindicais com o líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza [PT-SP], e com o presidente da casa, deputado Michel Temer [PMDB-SP]. 

“Cada sindicato deve procurar os líderes dos partidos em seus estados [veja a lista de líderes e vice-líderes da Câmara e do Senado em anexo] para pedir apoio aos projetos de revisão salarial e para que não votem o PL 611, que congela os salários dos servidores públicos federais até 2019, como orienta a Fenajufe desde o ano passado”. Lúcia disse que o deputado brasiliense prometeu lutar para neutralizar o 611 na Câmara e se dispôs a ser o “padrinho” da revisão salarial dos servidores. 

Segundo Melqui, o que pode atrapalhar a votação dos PLs 6613 e 6697 é o acúmulo de Medidas Provisórias, mas na Câmara, fora os projetos do Pré-Sal, que poderão ser votados em plenário até o Carnaval, não existe MPs travando a pauta de votações. Enquanto os coordenadores da Federação fazem gestões nos gabinetes dos parlamentares e audiências com diretores gerais dos tribunais, o importante é que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autores das versões finais dos PLs, procurem manter audiências com os presidentes da Câmara e do Senado e com o Executivo para que os PLs sejam aprovados ainda neste semestre, avalia Melqui.

“Em que pese a boa vontade do deputado Rodrigo Rollemberg e de outros parlamentares, estes são apenas os primeiros passos de uma luta extremamente difícil, que temos de vencer até 30 de junho deste ano. Para isso, precisamos do empenho e do esforço de todos que fazem a Federação e os sindicatos, de todos os servidores do Judiciário e MPU”, conclamou o coordenador da Fenajufe, que hoje à tarde tem audiência marcada com Alcides Diniz, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal. 

Por telefone, Diniz garantiu à Fenajufe que fará todo esforço possível para agendar, o quanto antes, audiências do ministro Gilmar Mendes com os presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Michel Temer. “Também vamos intensificar os contatos nesta semana para conseguir audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel”, observou Lúcia Bernardes.

Fonte: Fenajufe

Data: 02/02/2010 

Deputado Rollemberg requer regime de urgência para tramitação do PCS

O Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, PSB/DF, apresentou requerimento (6126/2010) ao Plenário da Câmara dos Deputados, por meio do qual solicita regime de urgência para apreciação do PL 6697/2009 que "Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências."

A informação foi divulgada pelo site da Câmara dos Deputados.

Clique aqui e veja o documento.


O que é regime de urgência?

O regime de urgência dispensa algumas destas exigências, para que a apreciação da proposição possa ser acelerada. Mas mesmo nesse caso três formalidades precisam ser respeitadas: a distribuição da proposição em cópias avulsas, os pareceres sobre a proposição (das comissões envolvidas ou de um relator especificamente designado em plenário) e o quorum - número mínimo de parlamentares em plenário para a votação da matéria.

A urgência é determinada pela própria natureza da matéria a ser analisada ou por requerimento do interessado na proposição, e deve ser aprovada pelo plenário. As matérias de interesse do governo normalmente tramitam em regime de urgência - motivo de queixa de muitos parlamentares, especialmente da oposição.

Considerada urgente, a proposição entra em discussão na sessão imediatamente subseqüente, ocupando o primeiro lugar na pauta de votações da Ordem do Dia.


Fonte: www.cartacongresso.com.br