27/08/2009 - 19:00

Ação contra o desgaste

Plano de cargos e salários dos servidores do Senado é suspenso por conta da repercussão negativa do projeto para os políticos

Os senadores querem evitar o desgaste público de, em momento de crise, aprovar novo plano de cargos e salários para os servidores. Como revelou o Correio na edição de ontem, um projeto de lei foi elaborado pelo Conselho de Administração da Casa, sob a supervisão da Diretoria-Geral. A proposta seria apresentada hoje, às 10h, em reunião da Mesa Diretora, que validaria o projeto e daria início à tramitação. Mas, preocupados com a repercussão da matéria, membros da Mesa, incluindo o presidente José Sarney (PMDB-AP), recomendaram cautela com relação ao assunto e o debate ficou em suspenso. 

A proposta precisa ser apreciada com pressa, se os senadores quiserem que ela seja implementada ainda no ano que vem. Isso porque se não for incluída até o dia 31 de agosto no orçamento do Senado, fica fora da Lei Orçamentária Anual (LOA)(1), portanto sem destinação de verba para a execução. Por conta da proximidade do prazo, a equipe técnica deu prioridade à elaboração do projeto. A pressa, no entanto, acabou criando resistência entre os membros da Mesa. “Acho que o estudo foi feito de forma açodada. Os debates sobre o tema, a meu ver, não foram suficientes”, opinou o senador João Claudino (PTB-PI), segundo-secretário do Senado. 

Já na noite de terça-feira, o presidente José Sarney disse que conversou com o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), e pediu que o assunto fosse tratado com cuidado. O plano de cargos e salários prevê reajustes de até 43% para consultores e advogados da Casa, que passariam a receber rendimento inicial de R$ 16,6 mil, em vez dos R$ 11,6 mil atuais. A previsão do robusto reajuste nos vencimentos dessa carreira criou cizânia entre funcionários efetivos do Senado. Isso porque o índice supera em muito o aumento concedido a analistas e técnicos, por exemplo, que receberiam reforço nos proventos 24% e 30%, respectivamente. 

Para conseguir alcançar essas cifras, o Conselho de Administração se baseou no plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal de Contas da União, aprovado em junho. O reajuste é possível com a criação de nova gratificação que será incorporada aos vencimentos. O texto do projeto diz que a implementação do plano se daria à custa da economia prevista com a reforma administrativa do Senado — Sarney anunciou corte de R$ 376,4 milhões por ano. “Quero saber se há aumento de despesa. Se houver, é prematuro”, disse Serys Slhessarenko (PT-MT), segunda vice-presidente da Casa. Heráclito Fortes (DEM-PI) garantiu que a proposta não seria implantada de imediato. “Primeiro vamos fazer o enxugamento, depois é que vamos analisar o resto.” 

O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Magno Mello, saiu em defesa do projeto. “A incorporação das gratificações estava em vigor desde 2002. O fato é que, sem o plano de carreira, qualquer reforma administrativa naufraga no Senado.” 

1- Regras de despesas 
É na LOA que são fixadas as estimativas de receitas e despesas. Alterações nos valores de despesas previstas ou não na LOA devem ser feitas por meio de créditos. Os créditos extraordinários são usados para viabilizar a execução de gastos urgentes e imprevistos, como com calamidades públicas. Já os suplementares são usados para aumentar dotações que já constam na lei, mas precisam de reforço. E, por fim, o Executivo pode lançar mão de créditos especiais, usados para incluir despesas que não tenham dotação orçamentária específica. 

Gratificações proibidas
A crise do Senado pode começar a pesar no bolso dos servidores da Casa. Ontem, projeto que proíbe o pagamento de gratificações adicionais a funcionários de comissões foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A nova regra valeria tanto para funcionários efetivos quanto para comissionados. 

A proposta, de autoria de senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi relatada por Pedro Simon (PMDB-RS), ambos críticos da permanência do presidente José Sarney (PMDB-AP) à frente da Casa. Ao falar sobre o projeto, Simon disse que o pagamento dessas vantagens era um dos “focos dos desmandos da Casa”. Ao analisar a folha de pagamento do Senado, a administração da Casa descobriu que muitos funcionários acumulavam funções, mesmo quando o trabalho de comissões especiais, por exemplo, se encerrava. 

Para Simon, esse e outros fatores foram responsáveis por levar o Senado ao que chamou de “execração nacional”. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), durante a discussão da matéria, pediu atenção para a possibilidade de que decisões tomadas no calor da crise possam depois arrefecer. “Um problema aparece e são tomadas soluções imediatas que depois se tornam sem efeito”, argumentou. 

O projeto será encaminhado agora para a Comissão Diretora. Só após a aprovação desse colegiado é que passará a valer. Suplicy defendeu a aplicação da regra. Disse que não há razão para que os servidores lotados em comissões recebam adicionais para fazer o que “nitidamente” já faz parte de suas funções. 

Fonte: Correio Braziliense

27/08/2009 - 16:56

Plano de carreira aumenta contracheques de servidores do Senado em até 43% 

O projeto de lei que dará origem ao plano de cargos e salários dos servidores do Senado criou uma rixa interna entre os funcionários. Considerado um dos basilares para a reforma administrativa, o texto — sob supervisão do diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra — ao qual o Correio teve acesso, estipula um salário maior para consultores e advogados em relação a analistas. Na prática, a medida faz com que, ocupando um mesmo cargo de direção ou chefia, as duas carreiras tenham salários diferentes.

O texto do plano, que tratará dos cerca de 3,8 mil servidores efetivos do Senado, será apresentado à Mesa Diretora em reunião na quinta-feira. Ele foi elaborado por uma comissão, que reuniu membros do Conselho Administrativo da Casa, e de outras áreas, como a comunicação, além dos sindicalistas. Os salários serão reajustados para todas as carreiras. O inicial de técnico, por exemplo, passará de R$ 6,7 mil para R$ 8,7 mil, um crescimento de 30%. Para analistas, o reajuste será de 24%, com o salário inicial saltando de R$ 9,5 mil para R$ 11,9 mil. Para os consultores, no entanto, que hoje já são empossados com um cargo comissionado, o salário inicial passa de R$ 11,6 para R$ 16,6, cerca de 43% de aumento.

Os pomposos reajustes foram possibilitados por manobras orçamentárias. Primeiro, o projeto de lei tomou como base o plano de cargos e salários do Tribunal de Contas da União, aprovado em junho deste ano. Os valores dos vencimentos do órgão auxiliar do Congresso eram maiores se comparados aos dos servidores do Senado. Com a folga, e o discurso da equiparação, os aumentos foram calculados. Para evitar uma disputa interna ainda mais acirrada, os valores buscaram compensar aqueles que, com o novo texto, perderão funções comissionadas, destinadas agora com exclusividade aos que exerçam cargos de direção assessoramento e chefia.

O plano acaba com a chamada gratificação de representação, mas cria uma nova, a de exercício da atividade legislativa, que já está incorporada ao valor do salário. Outra gratificação é criada, a de desempenho, cujo valor variará de 50% a 100% sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor. A limitação expressa das funções comissionadas aos cargos de chefia foi incluída com o intuito de coibir a distribuição indiscriminada, como aconteceu em administrações anteriores do Senado, que chegou a contar, por exemplo, com 181 diretorias.

Os índices criaram um reboliço nos corredores da Casa. Analistas afirmaram que o plano favorece os consultores legislativos. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Direção-Geral disse que o texto ainda não foi fechado e que, como se trata de um projeto de lei, poderá sofrer alterações durante a tramitação.

A proposta diz que o plano será implementado à custa da economia prevista com a reforma administrativa do Senado, que portanto não teria impacto orçamentário, mas não explicita os valores globais criados pelos reajustes. No último dia 18, o presidente José Sarney (PMDB-AP) anunciou, após receber estudo da Fundação Getúlio Vargas, que vai reduzir em R$ 376,4 milhões, ao ano, os custos com mão de obra terceirizada, comissionados, obrigações patronais e outros serviços.

Procurado pelo Correio, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, disse que as distorções apontadas por servidores no plano (1)não fazem dele algo inviável. “O mais importante é que essa direção tenha sido sensível à necessidade do plano.”

1 - Revisão
Por se tratar de um projeto de lei, a proposta de revisão dos cargos e salários de servidores efetivos do Senado passará, obrigatoriamente, pela avaliação do plenário. Ela também será apreciada na Câmara e terá de ter a chancela do Executivo para ser validada.

Colaborou Denise Rothenburg

» Reajustes a perder de vista

Como ficam os salários com o novo plano de carreira com a incorporação do percentual mínimo da gratificação de desempenho, que é de 50%

Consultor e advogado do Senado
Inicial de R$ 16,6 mil e final de R$ 17,8

Analistas
Inicial de R$ 11,9 e final de R$ 15,8

Técnicos
Inicial de R$ 8,7 mil e final de R$ 12 mil

Auxiliar
Inicial de R$ 3,1 mil e final de R$ 6,4 mil

Como ficam os salários previstos no novo plano de carreira para funcionários cuja gratificação de desempenho seja incorporada integralmente (100%)

Consultor e advogado do Senado
Inicial de R$ 19,3 mil e final de R$ 22 mil

Analistas
Inicial de R$ 13,4 mil e final de R$ 19 mil

Técnicos
Inicial de R$ 9,4 mil e final de R$ 14,2 mil

Auxiliar
Inicial de R$ 3,4 mil e final de R$ 7,8 mil

Como ficarão os valores das funções comissionadas, que serão divididas em seis níveis hierárquicos

FC-01 - R$ 1 mil
FC-02 - R$ 1,3 mil
FC-03 - R$ 1,6 mil
FC-04 - R$ 2 mil
FC-05 - R$ 2,5 mil
FC-06 - R$ 3,1 mil 

Fonte: Correio Braziliense, em 26/8

25/08/2009 - 14:00

Fórum das Associações entrega proposta do novo PCS ao procurador-geral  

O presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, participou na última sexta-feira, dia 21, juntamente com outros integrantes do Fórum das Associações dos Servidores do MPU, da entrega da proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores. O encontro ocorreu no gabinete do Dr. Roberto Monteiro Gurgel, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.  

A minuta é resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelas Associações, com participação direta dos servidores do MPU de diversas partes do País.  

Durante a reunião, Alexandre Senhori parabenizou o novo procurador-geral da República pela posse em tão importante cargo e pela iniciativa de receber os integrantes do Fórum das Associações. O presidente da ASEMPT ainda destacou o papel relevante desempenhado pelo Fórum no processo de revisão do Plano de Carreira. “A entrega da minuta representa mais uma fase concluída do trabalho do Fórum”, declarou.

Dr. Roberto Gurgel se comprometeu a analisar a proposta entregue pelo Fórum, se dispondo a manter permanente diálogo com os representantes dos servidores. “Nós vamos analisar com todo empenho essa proposta. Tudo o que puder fazer no sentido de valorização e reconhecimento dos servidores, será feito”, finalizou.

O documento apresentado ao procurador-geral da República foi construído a partir de diversas reuniões e seminário do Fórum, criado em maio de 2009, com a participação de diversas entidades, representadas por servidores do MPU em todo país. Gurgel ressaltou o trabalho realizado pelas associações e afirmou que o discurso condiz com a prática adotada pelo Fórum. “Essa iniciativa tem fortalecido a instituição e promovido a integração dos servidores”, elogiou o procurador-geral.

Além do procurador-geral da República e do presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, participaram também da reunião o secretário- geral, Carlos Frederico, e os seguintes representantes das associações que compõem o Fórum: Marcos Ronaldo (ASMPF), Claudio Duarte (Anajus), Marcelo Andrade (Anajus), Edilene Vasconcelos (ASMPF), Rômulo da Silva (Assttra-MP), Alexandre da Rocha (ASMPF-RJ), Sebastião Justino (Asmip), Artur Marciano (Asmip), Antonio Renato de Almeida (ASMPF) e Laércio Bernardes (ASMPF).  

Clique aqui e confira a minuta entregue ao PGR.

21/08/2009 - 19:00

ASEMPT na posse do procurador-geral do Trabalho

O presidente e vice-presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori e Nilo Freire, compareceram ontem, dia 20, à solenidade de posse do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.

Lopes foi reconduzido ao cargo para mais um mandato de dois anos (2009-2011), após receber 75% dos votos do Colegiado do Ministério Público do Trabalho (MPT), na votação para formação da lista tríplice, realizada no dia 4 de agosto.

A cerimônia ocorreu no auditório Juscelino Kubistchek, localizado na Procuradoria Geral da República em Brasília, e contou com a participação de servidores, procuradores, representantes de entidades de classe e membros de outros Poderes.

Em seu discurso de posse, Lopes agradeceu a confiança depositada nele e afirmou que sua recondução ao cargo é uma indicação de que os caminhos percorridos no mandato anterior são os caminhos da maioria e que, por isso mesmo, devem continuar sendo trilhados e aprimorados.

12/08/2009 - 17:40

Brasil terá vacina antigripe apenas em 2010

O Instituto Butantan, que ficará responsável por parte das vacinas contra a gripe A (H1N1) a serem usadas no país, já recebeu o material genético necessário para iniciar a fabricação das doses. As cepas do vírus, enviadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), chegaram na manhã de ontem ao Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). A produção começa em outubro e a expectativa do instituto é fazer 30 milhões de doses.

O presidente do instituto, Isaías Raw, disse que as doses estarão disponíveis no início do ano que vem e o ideal é fazer a vacinação até abril. “No início, será uma vacinação em massa para aqueles que têm que se proteger, como os profissionais de saúde. Não há capacidade industrial para vacinar todo mundo”, adiantou Raw.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconhece que o Butantan não tem estrutura para atender à demanda de vacinação no país e disse que o órgão vai tentar minimizar a falta. “Faremos um mix: compraremos vacina pronta de alguns laboratórios, já estamos em tratativas com laboratórios, para somar ao que será produzido aqui. Alguns grupos populacionais serão priorizados. As evidências mostram que a vacina será, talvez, em duas doses”, disse Temporão ontem, após participar de audiência pública na Câmara que reuniu médicos, secretários de saúde e parlamentares para debater o assunto. O ministério já fechou a compra de 18 milhões de doses da vacina de um laboratório francês. Um milhão chega este ano para ser processada no Butantan. O restante, no ano que vem.

Temporão disse ainda que o ministério trabalha em um projeto para aperfeiçoar a legislação (1)em casos de pandemias como a da gripe suína. Uma das ideias é permitir que o governo tenha instrumentos jurídicos para decretar quarentenas compulsórias em bairros, por exemplo, se houver necessidade. No caso da gripe suína, o isolamento dos pacientes foi voluntário. “Estamos tendo todo o cuidado para não ferir direitos individuais, constituicionais. Mas todos concordamos ser necessário aperfeiçoar a lei para enfrentar situações como essa”, disse o ministro.

O projeto deve orientar ainda sobre outra série de ações de emergência de saúde pública como definição de grupos de vacinação e uso de medicamentos. O texto será discutido na próxima reunião do Grupo Executivo Interministerial, composto por 16 ministérios, montado para discutir a gripe. O encontro será em 24 de agosto. Depois, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso.

Embora as gestantes estejam no grupo de risco para a gripe A (H1N1), o presidente do Instituto Butantan disse não estar totalmente convicto de que elas devam fazer parte do primeiro grupo a receber a vacina contra a nova doença. Segundo Raw, ainda não há informação para assegurar que o medicamento não causará problemas como má-formação do feto.

“A pergunta é: há dados suficientes para dizer que o medicamento não causará problemas no feto? Eu não sei”, disse o presidente do Butantan. Para Raw, enquanto não houver segurança para imunizar as gestantes, o sistema de saúde deve priorizar o tratamento rápido às que tiverem sintomas de gripe.

O ministro da Saúde voltou a defender o protocolo que restringe a prescrição do antiviral Tamiflu. Reforçou que há medicamento suficiente para atender os infectados, mas que o uso indiscriminado pode estimular a resistência do vírus. Ele negou que a venda do medicamento em farmácias esteja proibida. “Não há proibição formal. Apenas o laboratório está entregando toda a produção ao ministério, numa postura de comum acordo”, disse. Temporão tachou de “irresponsáveis” os especialistas que defendem receitar o remédio em larga escala.

O governo anunciou a compra de mais 9 milhões de tratamentos de Tamiflu. Cada kit tem 10 comprimidos, o suficiente para tratar uma pessoa. O medicamento será entregue pelo fabricante até março do ano que vem. O ministério informou ainda que os três laboratórios militares do país receberam recursos para comprar equipamentos e, se preciso, ajudar na produção de remédios com o princípio ativo estocado pelo governo, como fez a Fiocruz. Temporão ressaltou que, apesar do aumento “brutal” na procura por atendimento médico devido à gripe, o Sistema Único de Saúde está preparado (2)para enfrentar a pandemia. “O SUS que construímos está dando e vai dar conta do recado.”

Boletim
De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 77% dos casos de gripe registrados no país foram da gripe suína. A tendência, segundo o diretor de Vigilância Epidemiológica do órgão, Eduardo Hage, é que o novo vírus substitua o da influenza sazonal. Em São Paulo, o número de casos da nova gripe já representa 90% do total.

O boletim epidemiológico do ministério confirma a morte de 192 pessoas no país — 94 a mais do que no boletim da semana passada. Mas, de acordo com as secretarias estaduais e municipais, o número já passa de 200. A assessoria de imprensa do órgão informou que os dados foram contabilizados até 9 de agosto e que os outros registros serão incluídos no próximo boletim.

Dos 192 mortos, 28 eram gestantes (14,5%). Dessas, cerca de 30% tinham algum fator de risco. O estado de São Paulo concentra a maior parte dos óbitos (40%), seguido pelo Rio Grande do Sul (22%) e o Paraná (12,5%). O infectologista David Uip avalia que o número de casos deve diminuir com o fim do inverno. “Ainda vamos ter umas três ou quatro semanas de problemas”, disse.

1 - LEIS ULTRAPASSADAS

“A legislação brasileira em matéria de vigilância epidemiológica é ultrapassada. Não prevê os desafios que a evolução das epidemias, e particularmente das pandemias, trazem. O tempo do direito não combina com emergências. A pior época para se regulamentar uma urgência, principalmente sanitária, é durante essa emergência. Um fenômeno como o das pandemias causa restrições legítimas aos direitos fundamentais, porque coloca em primeiro lugar a saúde pública e, eventualmente, em segundo lugar, as liberdades individuais. Por isso precisa merecer uma regulamentação detalhada que não tem hoje.”
Deisy Ventura, professora da Universidade de São Paulo (USP), na audiência pública da Câmara.

2 - EM BUSCA DE RECURSOS
“O sistema, que já vinha sobrecarregado, teve um acréscimo de trabalho. Tivemos que suspender transplantes de rins, procedimentos que não ocupassem leitos de UTI. Estamos dando conta na medida do possível. Uma coisa é tranquilizar a população de que a maior parte das pessoas não vai precisar do SUS. Mas os que precisarem, se sobreviverem será muito mais pelo recurso humano, que está arregaçando as mangas, do que pelo recurso físico. É ilusório dizer que a estrutura está preparada.”
Nancy Bellei, infectologista, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora da assistência do Hospital São Paulo, unidade federal que atende pacientes pelo SUS.

Fonte: Correio Braziliense

11/08/2009 - 15:35


Servidores do MPM, em Brasília, tiram dúvidas sobre Plano de Carreira


A ASEMPT promoveu na última sexta-feira, dia 7, em Brasília, um encontro entre os servidores do Ministério Público Militar e os representantes de entidades que compõem o Fórum das Associações dos Servidores do MPU. O evento aconteceu no auditório da sede da Procuradoria Geral da Justiça Militar, e contou com a participação do presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, e das novas representantes da Associação naquela unidade, Sandra Alves e Gabriela Araújo.

Na ocasião, os servidores tiraram suas dúvidas a respeito da proposta de revisão do Plano de Carreira, na qual vem trabalhando o Fórum das Associações em conjunto com servidores do MPU de todo o País. 

Para a representante Sandra Alves, a reunião alcançou o seu objetivo. Os servidores participantes puderam esclarecer suas dúvidas relativas à revisão do PCS, principalmente com relação à tabela salarial.



O presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori, compartilha da mesma opinião. “Os servidores realmente estão interessados neste assunto. É, por isso, que continuaremos investindo em encontros como esse, para que toda a categoria saiba exatamente o que está sendo proposto, para que ela possa opinar a respeito e, ao final, endossar a minuta que será entregue ao procurador-geral da República”, afirma Senhori.

07/08/2009 - 13:27

Otavio Brito é reconduzido ao cargo de procurador-geral do Trabalho

O Diário Oficial da União publicou na edição desta sexta-feira (07) a portaria n° 369, assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, que reconduz Otavio Brito Lopes ao cargo de procurador-geral do Trabalho, para um mandato de 2 anos, contados a partir de 20 de agosto.

Otavio Brito foi o mais votado na lista tríplice, obtendo 319 votos. O procurador-geral da República respeitou a vontade da maioria dos membros do Ministério Público do Trabalho, reconduzindo-o para mais um mandato.

Fonte: Ascom/PGT