11/5/2010

 
PL 6697: Designado relator do projeto na CFT

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS), designou como relator do PL 6697 (PCS dos servidores do MPU) o deputado Aelton Freitas (PR/MG).
É importante que todos os servidores do MPU entrem em contato (telefone, e-mail ou pessoalmente) tanto com o relator quanto com os parlamentares que fazem parte da Comissão, em seu Estado, visando demonstrar o desejo da categoria com relação à aprovação do Projeto.
Participe!

 

Todos à Câmara no dia 12 de maio

Na quarta-feira, dia 12 de maio, será votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar nº 549/09 do deputado Luiz Carlos Busato – PTB/RS. O relator em seu voto é contrário ao PLP 549/09, mas é preciso a mobilização de todos os servidores públicos federais pois a tendência é que o relatório seja recusado. O referido projeto de autoria do senador Romero Jucá - PMDB /RR, já aprovado no Senado Federal, visa estabelecer limites mais rígidos às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública de 2010 a 2019.

O relator da matéria na CTASP afirma, “o limite proposto praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU, cujas carreiras já apresentam, muitas vezes, um déficit acentuado de pessoal”. O parlamentar ainda afirma que nos últimos dez anos os gastos do governo tem se mantido abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em plena sintonia com os princípios e limites que norteiam a gestão fiscal.
A hora é de mobilização de todos os servidores do MPU, pois só assim desta forma poderemos lutar pelos nossos direitos. Devemos nos unir aos colegas servidores públicos federais e lutar pela derrubada deste famigerado PLP 549/09, que só vai trazer perdas para todos inclusive a sociedade brasileira.
Se mobilize, vamos todos comparecer a sessão da CTASP, no dia 12 de maio, no plenário 12, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30. Todos os servidores que puderem devem comparecer a sessão para fazer pressão pelo arquivamento da referida PLP 549/09. Não estamos na Grécia, vamos lutar unidos para vencer mais uma guerra contra os que querem sucatear o serviço público em nosso país.

Fonte: SINASEMPU