Associação dos Servidores do Ministério Público da União, neste Regimento simplesmente denominada “ASEMPT ”, fundada em 04 de maio de mil novecentos e noventa e dois, no Distrito Federal, onde tem sede e foro, é uma associação civil com personalidade jurídica própria e tempo indeterminado de duração e sem fins lucrativos.

            É dever da ASEMPT desenvolver atividades sociais, recreativas, esportivas, culturais, assistenciais e cooperativas, bem como o espírito de cordialidade que deve existir no seio do funcionalismo e no da comunidade.

            A ASEMPT não poderá exercer atividades estranhas às suas finalidades, sendo-lhe vedada participação em atividades políticas partidárias ou religiosas.

            Não se compreendem na proibição deste artigo as atividades ou manifestação de caráter cívico, e aqueles decorrentes de interesses da categoria.

            O quadro social da ASEMPT compõe-se de sócios:

            I - fundadores - são sócios fundadores os servidores do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho e Militar, que participarem da primeira Assembléia e assinarem a ata de constituição da Associação e se tornarem sócios efetivos;

            II - efetivos - os sócios efetivos são, obrigatoriamente, servidores do quadro de Pessoal do Ministério Público do Trabalho e Militar, que na intenção de se associarem, preencherem a ficha cadastral. Os sócios efetivos estão sujeitos ao pagamento de contribuição mensal de 1% (um por cento) sobre o vencimento e a gratificação extraordinária, para manutenção das atividades da Associação;

            III - beneméritos - sócios beneméritos são as pessoas que, por sugestão da Diretoria e com a aprovação do Conselho Deliberativo, tornaram-se merecedores dessa distinção, por relevantes serviços prestados à ASEMPT;

            IV - honorários - sSócios honorários são as pessoas de reconhecido destaque no campo social, cultural, científico, político, desportivo e profissional que ,por sugestão da Diretoria e com aprovação do Conselho Deliberativo, sejam merecedoras dessa distinção;

            V - especiais - sócios especiais são as pessoas que mesmo não sendo servidores do quadro do Ministério Público do Trabalho e Militar estejam exercendo cargo em comissão, função de confiança ou gratificada, ou mesmo à disposição deste. Também poderão ser inscritos como sócios especiais, pessoas que vierem a ser indicadas por sócio efetivo e tenham suas fichas cadastrais aprovadas pela Diretoria executiva da ASEMPT.

            Os sócios especiais, estão obrigados ao pagamento da contribuição mensal. Os sócios especiais, pagarão contribuição mensal, cujo valor será definido pela Diretoria com aprovação do Conselho Deliberativo; e

            VI - dependentes - São considerados dependentes do sócio:

            a - O cônjuge;

            b - Os filhos e tutelados menores de 18 (dezoito) anos;

            c - Outras pessoas que, comprovadamente, estejam impossibilitadas de auferirem renda própria e que vivam sob a dependência econômica do sócio.

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